DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025 25

PORTARIA Nº051/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO , que exerce o cargo de Diretor da DITEO, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar as cidades de Ipú, Guaraciaba do Norte e Carnaubal, no período de 12 a 16/05/2025, a fim de realizar supervisão de trabalhos de regularização fundiária e mediação de conflitos, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do orçamento do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº052/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidora NADIR LOIOLA DIAS , que exerce o cargo de Gerente da GEDEF, matrícula nº 485.1-8, desta Autarquia, a viajar as cidades de Quixeramobim, Chorozinho, Iracema e Potiretama, no período de 13 a 16 e 20 a 23/05/2025, a fim de realizar fiscalização de convênios e reunião com famílias assentadas, concedendo-lhe 07 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 964,46 (novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº053/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO FACUNDES BONFIM , que exerce o cargo de Gerente da GEGEO, matrícula nº 491.1-5, desta Autarquia, a viajar** as cidades de Viçosa do Ceará, Ubajara e Ibiapina, no período de 19 a 23/05/2025, a fim de realizar acompanhamento e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária da Empresa GEO7, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº054/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINAS DE MENEZES , que exerce o cargo de Gerente da GEGEF, matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar as cidades de Crateús, Poranga e Ipaporanga, no período de 05 a 09/05/2025, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos de regularização fundiária, junto a empresa RENOVA e coordenar retirada pendências cadastrais do município e reunião no escritório regional do IDACE, juntamente com o programa desenrola IDACE, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2025. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 17/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. Os produtos a serem fornecidos mencionados no item anterior correspondem ao item 3 da Ata de Registro de Preços nº 2024/06525. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016,o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA/CE, a Ata de Registro de Preços nº 2024/06525, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 16.813,00 (dezesseis mil oitocentos e treze reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: RODRIGO DO AMARAL RISSIO - REPRESENTANTE LEGAL. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: sede em Recife – PE, na Rua Arquiteto Luiz Nunes, nº 958, bairro Imbiribeira, CEP: 51.170-430; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com os artigos 134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº 22/2024 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 29 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.291.227,12 (um milhão e duzentos e noventa e um mil e duzentos e vinte e sete reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado a partir de 29 de abril de 2025 até o dia 28 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 28 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora-Presidente, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão e Fernanda Souza Silva - Sócia Administradora na Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 41/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará ; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT ; V - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, 134 -Centro Fortaleza, CE CEP: 60.060-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: