DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Remanejamento de rubricas conforme Plano de Trabalho apresentado pelo IDT, sem alteração de valor e de prazo; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos, Diretor-Presidente respondendo (ADECE) e Diretora de Economia Popular e Solidária titular (ADECE) e Raimundo Nonato Lima Ângelo, Diretor-Presidente (IDT).

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . OBJETO: A Contratação dos serviços de locação de 01 (um) veículo 4x4 e 01 (um) popular sem motorista , com vistas a atender as demandas de viagens e de reuniões externas dos colaboradores desta ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2025/04660, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 61.387,59 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora-Presidente da ADECE, respondendo, Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Paulo Expedito Rebouças- Sócio - Administrador da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 071, Ano XVII, Série 3, que publicou o Extrato do Contrato nº 13/2025. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) pagos em parcelas por demanda. Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em parcelas por demanda. Fortaleza/ CE, 28 de abril de 2025.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024

NUP 63000.000374/2025-10

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.150.504/00001-65; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2953, sala 01, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.125-101; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 002/2024; nos termos que constam no Processo NUP 63000.000374/2025-10 e nas normas dos arts. 6º, LIX, 124, II, “d”, 135 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 35.790/2023. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº002/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (CE000396/2025), que abrange a categoria dos profissionais de Assistente Social. IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 de Assistente Social (CE000396/2025), fica acrescido ao contrato o montante de R$ 1.460,06 (mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos). Com o valor acrescido, o valor mensal do Contrato nº 002/2024 passa para R$ 567.279,01 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e um centavo) e o valor global para R$ 6.602.356,74 (seis milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos). X – IG: 1374343000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Lúcia Maria Simões Pereira - LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Fortaleza, 29 de abril de 2025,

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2025

NUP Nº63000.001345/2024-86

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.714.341/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação eletrônica nº 2024/34028, ato de Declaração e Ratificação de Dispensa Nº 001/2025/SEDIH, e os documentos constantes no referido processo, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, § 1º, da Lei Federal nº14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contando a partir do dia 02 de maio de 2025, sendo improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.549.081,79 (seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitenta e um reais e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 630000.04.122.421.20230.03.339037.1.5009100000.0; 6300001.04.126.421.2035 2.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos, Francisco Guilherme de Lima Rocha – Prime Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA.

Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 117/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.