DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025
54
NEpe = pontuação da nota padronizada do Enem estadual; Fpe = pontuação do indicador fluxo estadual; Ppe = pontuação do indicador de participação estadual; Epe = pontuação do indicador de evolução estadual.
OBSERVAÇÃO: Os resultados regional e estadual utilizarão os mesmos parâmetros do Resultado Escolar.
ANEXO VI CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PROMOÇÃO SEM TITULAÇÃO 2023/2024
| AÇÃO | DATA |
|---|---|
| 1 – Abertura do Sistema para acesso ao endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br para verificar a condição de apto(a) ou não no processo da Promoção sem Titulação, conferência de lotação e chefe imediato(a). |
13/05/2025, a partir de 15 horas |
| 1.1 – Recurso da situação de não apto(a) (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) | Das 15 horas do dia 13/05 às 15 horas do dia 15/05 |
| 1.2 – Divulgação da lista definitiva de aptos(as) ou não ao processo de Promoção sem Titulação e divulgação do Quadro de Vagas. | 21/05, a partir das 15 horas |
| 2 – Cadastro eletrônico dos comprovantes de capacitação profissional realizada pelo(a) profissional MAG em regência de classe e em funções técnicas e do profissional cedido a outros órgãos e/ou poderes (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br). - upload da Documentação Comprobatória |
Das 15 horas do dia 13/05 às 15 horas do dia 10/06 |
| 3 – Realização da Autoavaliação pelo profissional MAG em Regência de Classe e em funções técnicas e do profissional cedido a outros órgãos e/ou poderes (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br). |
Das 15 horas do dia 13/05 às 15 horas do dia 10/06 |
| 4 – Avaliação do chefe imediato dos profissionais MAG em Regência de Classe e em Funções Técnicas (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br). |
Das 15 horas do dia 13/05 às 15 horas do dia 10/06 |
| 5 – Realização pela SEDUC: - análise do item Capacitação Profissional e dos documentos digitalizados no módulo (uploads); - processamento das notas da Autoavaliação, Avaliação do Chefe Imediato e do Resultado Escolar; - Apuração do Resultado Escolar na SEDUC. |
De 11/06 a 31/07 |
| 6 – DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA PROMOÇÃO POR DESEMPENHO (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) |
05/08/2025, a partir das 15 horas |
| 7 – Prazo do Recurso da Classificação Provisória da Promoção por Desempenho (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) |
Das 15 horas do dia 05/08 às 15 horas do dia 07/08 |
| 8 – Análise do Recurso da Classificação Provisória da Promoção por Desempenho | 08 a 14/08 |
| 9 – Divulgação: - LISTA FINAL DOS PROMOVIDOS POR DESEMPENHO (site da Seduc) - Resultado do Recurso da Classificação Provisória Promoção por Desempenho (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) |
14/08, a partir das 15 horas |
| 10 – DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) |
14/08, a partir das 15 horas |
| 11 – Prazo do Recurso da Classificação Provisória da Promoção por Antiguidade (exclusivamente no endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) |
Das 15 horas do dia 14/08 às 15 horas do dia 18/08 |
| 12 – Análise do Recurso da Classificação Provisória da Promoção por Antiguidade | 19 a 25/08 |
| 13 – Divulgação: - LISTA FINAL DE PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE (site da Seduc) - Resultado do Recurso da Classificação Provisória da Promoçãopor Antiguidade(exclusivamente no endereço eletrônicopromocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br) |
Dia 26/08/2025, a partir das 15 horas |
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.064807/2025-60 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2023/IG: 1374920 SACC: 1284347 I - ESPÉCIE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRACEMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.658/0001-80, representado por seu/sua Prefeito(a), CELSO GOMES DA SILVA NETO portador(a) do RG nº 1385092 SSP-CE e CPF nº 261.591.713-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 083/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 083/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de abril de 2025 até 21 de outubro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: Data da assinatura: Fortaleza, 23 de Abril de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CELSO GOMES DA SILVA NETO Prefeito(a) Municipal de Iracema/CE TESTEMUNHAS : 1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA Fortaleza, 28 de abril de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NUP: 22001.060952/2025-71
A EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO ,com sede e foro em endereço Rua: Padre Joaquim de Menezes, N° 1110- Centro- Quixeré -Ceará , inscrita no CNPJ: 07.954.514/0222-85, representado neste ato pelo Gestor do ÂNGELA FRANCINETE GONÇALVES LIMA Contrato Nº 15/2024, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa 3P’S LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 41.262.099/0001-87, com sede no endereço Rua Presidente Juscelino, 45, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante-CE, 62670-000 , resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de não foi localizado para o recebimento da notificação enviada via correios e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula nº CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do Contrato n°15/2024 oriundo da Cotação Eletrônica n° 2024/24503, que possui como objeto: MATERIAL DE EXPEDIENTE, destinado a atender as necessidades da EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO . Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– SANÇÕES ADMINISTRATIVA do Contrato Administrativo nº15/2024, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção Contrato nº15/2024, de acordo com a cláusula CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA EXTINÇÃO CONTRATUAL , nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº22001.060952/2025-71 encontram-se à disposição para vista do interessado, na sala da Direção da EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO , no horário de 07:00 as 16:00 hs de segundas à sexta-feiras, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Quixeré,Abril de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 DE ABRIL DE 2025 - ÂNGELA FRANCINETE GONÇALVES LIMA - Gestor de Contrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
*** *** * NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NUP N°43022.004810/2023-94**
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e foro em Fortaleza/CE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor da CONTRATAÇÃO e CONSIDERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa JM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.946.223/0001-60, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, s/n, Q-B, LT 07, Centro – Eusébio/CE, CEP nº 61.760-000, e resultando com o retorno - do AR(aviso de recebimento) com a informação de “Ausente”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTI FICAR a empresa em epígrafe, acerca da aplicação das sanções administrativas de MULTA e SUSPENSÃO, bem como da Rescisão Unilateral do Contrato n.º 067/2023, publicada no DOE de 16/05/2024, com base na decisão do Gestor e no Parecer nº 001291/2024, assinado em 22/03/2024, proferido nos autos do Nup nº 43022.004810/2023-94 de acordo com o citado Parecer, de que fosse aplicada a penalidade de MULTA, calculada pela COFIN, no valor de R$ 16.916,05 (Dezesseis mil, novecentos e dezesseis reais e cinco centavos), recolhida por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE (código: 7102),