DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025
135
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2025-DIFIN DE 22 DE ABRIL DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LEONARDO MIKE SILVA PEREIRA | 300.033-0-6 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati | Fortaleza | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,14 |
| EDSON DE ARAUJO NETO | 300.094-9-5 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati | Fortaleza | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,14 |
| DANIEL TENORIO FERRAZ GOMINHO | 300.284-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati | Fortaleza | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,14 |
| BARBARA MEDEIROS DE AQUINO | 300131-0-7 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati | Fortaleza | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,14 |
| ICARO AZRAEL ALMEIDA DA SILVA | 300.104-4-2 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati | Fortaleza | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,14 |
| GUSTAVO SOMBRA VASCONCELOS | 300.095-5-X | Oficial Investigador de Polícia | Aracati | Fortaleza | 1 e 1/2 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.182,84 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2025
NUP: 10051.036626/2024-98
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 147/2025 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 3.203,11 (Três mil e Duzentos e Três Reais e Onze Centavos), oriunda de vantagens atinentes ao período de 09/02/2024 a 12/02/2024 (quatro dias), assumida com JOSÉ ROBERTO VIEIRA VASCONCELOS , inscrito no CPF sob o nº 344.245.788-28, matrícula 300.570-1-5, que requereu exoneração do cargo de Delegado de Polícia Civil a partir de 13 de Fevereiro de 2024, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício do anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - FONTE: 500 - PROJETO ATIVIDADE (AÇÃO): 20869 (TESOURO ESTADUAL). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 9°, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, caput e § 1º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.012284/2025-82, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, a TENENTE-CORONEL QOPM MARIA ALENIR BEZERRA DE FRANÇA , MF.: 111.072-1-4, a contar de 13 de março de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 25 de Abril de 2025, da designação de SAMUEL JACO DE OLIVEIRA , constante na Portaria Nº0021/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Fevereiro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS SOUSA DE ALENCAR , matrícula 11109012, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 04 de Abril de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MOACYR RODRIGUES SERPA NETO , matrícula 11107818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 14 de Abril de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº36.491, de 31 de Março de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ORLEANS FORTE MADEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 02 de Abril de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2025.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a