DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 23 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

PORTARIA Nº1522/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.050172/2023-87 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor DOUGLAS CHAVES RABELO , matrícula nº 300114-4-9 , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 CE, por cumprir escala de plantão na Unidade de Suporte Básico, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1523/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.024590/2023-19 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor FRANCISCO FAGNER DE ARRUDA , matrícula nº 3001138-4, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala de plantão na Ala E, a partir de 01 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2057/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05017868/2023 do VIPROC, RESOLVE conceder, a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde de 10% (dez por cento), sobre seu vencimento-base, c/c arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, incisos I a IV do art.2º do Decreto nº 22.077A/92, de 04 de agosto de 1992, c/c Lei nº 17.132/2019, em seu art.11, e c/c com fundamento nos Arts.2º e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, c/c art. 2º , §2º, Inciso I, da Lei Estadual nº 18.338, de 04 de abril de 2023, à servidora RAYSSA DE CARVALHO BAPTISTA , matrícula 300067-6-3, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, a partir de 08 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2222/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 05632805/2023 do VIPROC, e as determinações do art.2°, §2°, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual n° 23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE conceder o percentual de 80% (oitenta por cento), sobre seu vencimento base, da gratificação de especialização, ao (a) servidor (a) NATHALIA RAMOS DOS SANTOS ANDRADE , matrícula 3000647-X, ocupante do cargo de nutricionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, após obtenção do título de especialização (Residencia II), durante o período de 02/06/2023 a 25/03/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2677/2025 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na 14.1.1, alínea “b” do contrato nº 1461/2024, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 1.417,92 (mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0015-30, estabelecida na Praça Agrícola La Paz Tristante, nº 144, Parte 2 - Industrial Anhangüera, Osasco-SP, CEP: 06.276-035, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.002208/2025-88, em razão do atraso na entrega do produto especificado na Nota de Empenho nº 2024NE031032, emitida em 06/12/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2024/00008, decorrente do Pregão Eletrônico n° 2023/1755, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa aplicada ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº2678/2025 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ce, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no inciso I do artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.374/0001-74, estabelecida na Rua Gouber Pinto Dionísio, nº 55, Barracão, Cidade Industrial, Curitiba – PR, CEP: 81.460-140, em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.002267/2025-56, quanto a entrega do material especifi-