DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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cado na Nota de Empenho nº 2024NE024346, emitida em 01/11/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2024/15971, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1047. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº6/2025 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1719/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG n.º 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o n.º 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.011810/2025-14, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 1719/2024, celebrado com a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.053.353/0001-36, com sede na Av. da Universidade, n.º 3089, Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP.: 60.020-181, representada por Mauricio Cavalcante Filizola, inscrito no CPF sob o n.º 214.078.783-87, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE

DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025 SIGNATÁRIO: ÍCARO TAVARES BORGES - Secretário-Executivo Administrativo Financeiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

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DOC. Nº7/2025 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1698/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG n.º 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o n.º 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.011717/2025-00, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 1698/2024, celebrado com a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0003-78, com endereço na Avenida Padre Paulino, nº 480 C - Anexo A, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60864- 240, ato representada pela SRA. MYRTIS ELIENE LIMA DE ANDRADE PEIXOTO, portadora do RG nº 5.185.870 – SDS PE e inscrita no CPF nº 021.702.914-07, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025

SIGNATÁRIO: ÍCARO TAVARES BORGES - Secretário-Executivo Administrativo Financeiro Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

APOSTILAMENTO Nº245/2025 AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2020

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.022454/2025-56, resolve com fundamento no inciso III do §1º do art.55 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao Termo de Fomento nº01/2020 , celebrado com a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI , inscrito no CNPJ nº 07.253.784/0001-09, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de a Realização de Procedimentos Médicos Hospitalares aos usuários do SUS. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.086721/2024-32, notifica a empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na RODOVIA BR 116 2555-MODU/5 CEP: 60.824- 115-FORTALEZA-CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 335,87 (trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), nos termos do art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como na alínea “b”, da Subcláusula 10.2.4.2, da Ata de Registro de Preços nº 2024/03970, através da Portaria nº 1030/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 de março de 2025, em virtude do inadimplemento na entrega dos medicamentos especificados na nota de empenho 2024NE020553, emitida em 25/09/2024, oriunda do Contrato nº 1221/2024. Concede-se 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso, nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza(CE), 19 de maio de 2025 Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.013460/2025-12, notifica a empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.743.542/000155, estabelecida na Rua AFFONSO CLÁUDIO, n 32, SALA 201 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29.055-570, para entrega IMEDIATO do material, objeto de nota de Empenho de despesa nº 2024NE001042, emitida em 11/11/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço n.º 2024/22636 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO