DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO VIPROC: 05017868/2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.080,66 (vinte e seis mil e oitenta reais e sessenta e seis centavos), junto à requerente RAYSSA DE CARVALHO BAPTISTA , que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 300067-6-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 10% (dez por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 08/05/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA VIPROC: 05632805/2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.898,22(dezoito mil e oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), junto ao (a) requerente NATHALIA RAMOS DOS SANTOS ANDRADE , matrícula Nº3000647X, exercente do cargo/ função de Nutricionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados /SES, exonerada a partir de 25 de março de 2023, conforme processo 24001.021649/2024 -06, publicado no Diário Oficial do Estado em 21/05/2024, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 80%(oitenta por cento), pertinente ao período de 02 de junho de 2023 a 25 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Carla Cristina fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021

IG (1378508)

I – ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 04/2021; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA IMPRESSIONE COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.488.301/0001-60 V – ENDEREÇO: Rua José Torres, 824, Granja Portugal, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº04/2021 por 12 (doze) meses, a partir do dia 20/05/2025, o qual visa a contratação de SERVIÇOS GRÁFICOS DE MATERIAL DIDÁTICO E SERVIÇOS EM OFF SET, para atender as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 188.984,54 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII – DATA: 13/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e JOSÉ LARRY FREIRE PONTES FILHO – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021

IG (1380331)

I - ESPÉCIE: Oitavo Aditivo ao Contrato nº 29/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Mutumba, Nº 175, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº29/2021 , em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, CE 000181/2025, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sindicato dos Prof. Vig. e Empreg. em Emp. e Serv. de Seg. Vig. Transp. Val. C. de Form. de Vig. Seg. Pessoal, Cen. S.E Afins/CE.; IX - VALOR GLOBAL: Para o cumprimento do objeto do presente instrumento, fica acrescido o montante de R$ 19.454,19 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 32.877,18 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), para R$ 34.729,96 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos) e o valor anual passa de R$ 394.526,16 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), para R$ 416.759,52 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 20/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024

IG (1378611)

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 06/2024; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.575.816/0001-04, V – ENDEREÇO: Rua 68, nº 60 - José Walter, Fortaleza - CE, Cep: 60.750-820; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8o do art. 65; art. 58, I, §1o da Lei Federal no. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei no 8.666/1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº06/2024 , em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000350/2025), pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará e o Sindicato dos Moto-Boys, Motoqueiros, Motoq. Vendedores e Prevended. Motoq. Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vended. Espec. na Área Motoc. Estado Ceará; IX – VALOR GLOBAL: Para o cumprimento do objeto do presente instrumento, fica acrescido o montante de R$ 3.169,04 (três mil, cento e sessenta e nove reais e quatro centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 5.412,86 (cinco mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos) para R$ 6.034,24 (seis mil, trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e o valor anual passa de R$ 64.954,32 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para R$ 72.410,88 (setenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos).; X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII – DATA: 20/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e MÁRCIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE– CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA