DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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Art. 2º O Programa tem por objetivo oferecer formação de qualidade, com conteúdo programático voltado a concursos públicos, podendo ocorrer por meio de metodologia híbrida, com encontros presenciais e atividades on-line síncronas e assíncronas.

Art. 3º O público-alvo do Programa Aprova+ Alece é composto, preferencialmente, por:

I – jovens e adultos em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

II – egressos da rede pública de ensino;

Art. 4º O conteúdo programático será composto por disciplinas comuns aos principais certames públicos, podendo ser adaptado conforme o foco específico das turmas, e contemplará também apoio socioemocional e orientação de carreira.

Art. 5º A coordenação pedagógica, a seleção dos participantes, a organização didática e a execução do Programa Aprova+ Alece competem à Diretoria Acadêmica da Unipace, que poderá firmar parcerias para fins de suporte técnico e logístico.

Parágrafo único. A seleção dos participantes de que trata o caput deste artigo deverá obedecer a critérios a serem fixados em edital, a ser publicado no portal da Assembleia Legislativa na internet.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução do Programa correrão à conta das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará destinadas à Unipace, observada a legislação vigente.

Art. 7º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2025.

Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º VICE-PRESIDENTE Deputada Larissa Gaspar 2ª VICE-PRESIDENTE Deputado De Assis Diniz 1º SECRETÁRIO Deputado Jeová Mota 2° SECRETÁRIO Deputado Felipe Mota 3º SECRETÁRIO Deputado João Jaime 4º SECRETÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº215/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 03444/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora, ELUSA PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA** matrícula nº 000539, folha 07, para o Gabinete do Deputado Estadual Felipe Mota, a partir de 06 de maio de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº216/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 03734/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora GILVANIA MARIA ALVES** , matrícula nº 000735, para o Departamento de Gestão de Pessoas, a partir de 02 de maio de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA 217/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 03638/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor, JOSE VALZENIR NUNES NOGUEIRA matrícula nº 000920, folha 07, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a partir de 13 de maio de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA 218/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 03684/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor, FABIO MARCOS CARVALHO BARBOSA matrícula nº 000567, folha 07, para o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, a partir de 14 de maio de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

*** *** * PORTARIA 219/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 03746/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor, SERGIO MOREIRA DE NOROES BRITO** matrícula nº 001477, folha 07, para a Célula de Logítica, a partir de 14 de maio de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA 220/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 03746/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor, FRANCISCO PINHO ALMEIDA matrícula nº 000683, folha 07, para o Gabinete do Deputado Estadual Tin Gomes, a partir de 15 de maio de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO