DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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2025/2026 REGISTRADA NO MTE: CE000086/2025 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO); VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº075/2020/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, CONFORME CCT 2025/2026 REGISTRADA NO MTE: CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$85.373,52 (OITENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 075/2020/ SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 059/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA–CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, 175, LETRA A, JANGURUSU, CEP 60865-210, FORTALEZA–CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2025/2026 REGISTRADA NO MTE CE 000086/2025, E, NOS TERMOS DO PROCESSO NUP 18001.007346/2025-51 /SAP; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº059/2024/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2025/2026 – MTE CE 000086/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$42.325,80 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E VINTE CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº059/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO . Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº119/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, dívida no valor de R$ 402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos) em favor do servidor JOSÉ FIRMINO DA SILVA FILHO , matrícula nº 431016-2-5, referente ao Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas com curso de Pós-Graduação lato sensu, no curso de MBA em Gestão de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, ministrado pela Universidade Pitágoras Unopar – UNOPAR, no período de 06 de setembro de 2022 a 03 de julho de 2023, conforme discriminado no NUP: 18001.005759/2023-39. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, dívida no valor de R$ 868,26 (oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). em favor do servidor STENIO MAX PINTO FARIAS , Policial Penal, matrícula nº 473.448-1-6, referente ao abono de falta funcional correspondente ao plantão do dia 24/06/2023, conforme discriminado no NUP: 18001.016119/2023-54. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, dívida no valor de R$ R$18.404,73 (dezoito mil quatrocentos e quatro reais e setenta e três centavos) em favor do servidor WILTON MOTA DE PAIVA , Matrícula 47339715, referente, à Ascensão Funcional de Servidores dos exercícios anteriores (2021/2022 e 2023/2024), conforme discriminado no NUP: 18001.012868/2025-74. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº122/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, dívida no valor de R$ 2.825,97 (dois mil e oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) em favor do servidor RICARDO COSTA SANTIAGO , matrícula nº 300.028-1-4, referente ao abono de falta do servidor do exercício anterior (Agosto/2024), conforme discriminado no NUP: 18001.000708/2025-82. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, dívida no valor de R$ 569,60 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) em favor do servidor IGOR CAVALCANTE MARIANO TORRE , MF: 430919-3-x, referente ao adicional noturno do exercício anterior (Agosto/2024), conforme discriminado no NUP: 18001.043278/2024-11. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO