DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025 17

de transcrição, bem como com o art. 190, de Lei nº. 14.133/2021; e art. 57, § 1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. ; V – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 02/09/2025. ; VI- DA VIGÊNCIA: 02/09/2025 ; VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 21/05/2025; IX- SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

NUP: 43022.004504/2025-10

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 20240002/CEL04/SOP-BID-CE E SUA RESPECTIVA SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP) N.º 01, REALIZADA SEGUNDO SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores e acordo BID, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO COMOL/ESTRATEGICA , inscrito no CNPJ n.º 60.715.790/0001-13, pelo valor global de R$ 3.556.878,30 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos); Em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

José Valdeci Reboçuas SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.004415/2025-73; INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 0211/2021; SACC: 1185650; CNPJ: 63.293.021/000162; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 21/12/2023; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA DO VALE DO JAGUARIBE – UPVALE EM LIMOEIRO DO NORTE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; PERÍODO: 05ª (21/12/2021 a 20/01/2022) R$ 33.478,91 – 07ª (21/02/2022 a 20/03/2022) R$ 328.050,82 – 09ª (21/04/2022 a 20/05/2022) R$ 31.709,62; NATUREZA DA DESPESA: 449092 DEA – INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES; VALOR TOTAL: R$ 383.239,35 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2925426/SADDO

VALOR POR FONTE: R$ 3.324.714,24 PROCESSO Nº: 1069.000014 / 2025-32- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) , para Realização de Serviços, Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Comercial, de Operação e Manutenção nos Sistemas de Abastecimento de Água e Combate a Perdas, nas áreas de Atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste – UNMTO, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem foi iniciada desde o dia seguinte ao término do Contrato nº 0121/2024, ou seja, desde 13 de abril de 2025. JUSTIFICATIVA: : Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando as mudanças atuais contínuas, somadas ao crescimento da Cagece, tanto em infraestrutura como em extensão de cobertura de rede de água e número geral de clientes; Considerando que a demanda de mão de obra terceirizada é contínua e essencial; Considerando que a vigência do contrato relativo à 2ª Dispensa emergencial de Licitação encerra em 12/04/2025; Considerando que esta dispensa emergencial se deve ao fato do processo licitatório 0049.000098/2022-09/PE 20250044, o qual visa a contratação do mesmo objeto da Dispensa pretendida, não ter sido concluído; Considerando que a continuidade destes serviços é de extrema necessidade, de forma a não comprometer, simultaneamente, a segurança da população em sua dimensão qualitativa e quantitativa; Considerando que a paralisação dessas atividades resultará na interrupção dos serviços de atendimento à clientes, cadastros, fraudes, caça vazamentos, entre outros, acarretando prejuízos à população, financeiro à companhia, sanções advindas dos órgãos de regulação e de fiscalização, além de infamar a imagem da Cagece perante a opinião pública; Considerando a necessidade da contratação dos serviços de mão de obra terceirizada, para assegurar a capacidade da UNMTO em atingir metas e melhorar continuamente a prestação dos serviços ofertados por esta Sociedade de Economia Mista, conforme diretrizes do Planejamento Estratégico da Cagece; Considerando, finalmente, que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório Nº 0049.000098/2022-09 PE 20220170 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 3.324.714,24 ( três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 15 de abril de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2097ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000014/2025-32Cagece. Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0003/2025-PROJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0003/2025 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa DANIELA DE SOUZA CASTELO ; OBJETO: Contratação de serviços profissionais de Leiloeiros Oficiais para execução de Procedimento de Alienação onerosa de bens móveis inservíveis de propriedade da Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2024, a Lei nº 13.303/16, em especial seu o art. 30, e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece – processo administrativo nº 0968.000015/2025-26; RECURSOS: Próprios da Cagece;VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Daniela de Souza Castelo, Leiloeira Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 3ºADITIVO AO CONTRATO Nº0031/2022

Extrato do Termo de Rerratificação ao 3º aditivo ao Contrato nº 0031/2022- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a CONSTRUTORA GRANITO LTDA ; OBJETO: Retificação na Cláusula segunda – Do objeto e na Cláusula Terceira – do Valor global do Terceiro Termo Aditivo do Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este Termo tem por objetivo o realinhamento dos preços, no montante de R$ 3.568.083,47 (três milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), alterando, na forma da Planilha anexa e o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 309,809,47 (trezentos e nove reais e oitenta e um centavos e quarenta e sete centavos), em percentual correspondente a 1,34%, sobre o valor global contratado.; DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante Defreitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE