DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº204/2024 NUP: 27001.002776/2024-96 - PRÉ-RESERVA: 1380229

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº204/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ALISSON DA SILVA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e ALISSON DA SILVA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .996.333-*, residente e domiciliado em, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº204/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº204/2024** , com novo término para a data de 19/08/2025. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº204/2024 para a data de 19/08/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Alisson da Silva AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 05º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº030/2022 NUP: 27001.001889/2025-55 - PRÉ-RESERVA: 1380757

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810- 700, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276- 4097, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .200.383-*, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como nas disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (CE000546/2025), do Contrato original n.º 030/2022 e do processo administrativo em epígrafe. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a repactuação do Contrato nº030/2022** em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados em empresas de processamento de dados, informática e tecnologia da informação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (CE000546/2025). VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (CE000546/2025), considerando do acréscimo de R$ 7.515,82 (sete mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), passará de R$ 148.404,14 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos) para R$ 155.919,96 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos). O valor anual do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (CE000546/2025), considerando do acréscimo de R$ 90.189,72 (noventa mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), passará de R$ 1.780.849,68 (hum milhão, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para R$ 1.871.039,52 (hum milhão, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO VIGENTE: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA FONTE: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS PROJETO/ATIVIDADE: 20294 DESPESA: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DOTAÇÃO: 4057 - 27100003 .13.122.421.20294.03.339037.1.5009100000.0 VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da última assinatura digital, com efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o foro do Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Marinalva Lima Pereira PROCURADORA DA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº288/2025 NUP: 27001.002063/2025-11 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT , neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES , brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): RAUL LEMOS ARTHUSO , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .837.028-*, residente e domiciliado(a) em, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.002063/2025-11 com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 45 (quarenta e cinco) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 106/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: