DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº278/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.017867/2025-16, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do (a) servidor (a) LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO , matrícula nº. 0037841-0; Médico, conforme Certidão expedida pelo Cartório 1º Ofício Dantas de Oliveira, datada de 13/03/2025, o óbito ocorreu em 27/02/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº282/2025 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais,Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974;Considerando o art. 33 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018;Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.016955/2025-09, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para compor a Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas – CATVA os servidores: Antonio Luiz Gouveia de Moura – Matrícula: 4728001x, Laerte Braga Bastos – Matrícula: 12585519, Aline Maria Nunes Bezerra – Matrícula: 43066013, Nadja Cristina Pinto do Vale – Matrícula: 16316512, Jose Thiago de Oliveira Rosa – Matrículas: 43090550, João Antonio Batista Lopes Neto – Matrícula: 43088459, Geovana Sousa Do Nascimento – Matrícula: 47295114 E Sheila de Sousa Galvão – Matrícula: 16334413. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 012/2025

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E ISM GOMES DE MATTOS LTDA . OBJETO: ESTABELECER DIRETRIZES REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO , PELA EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS LTDA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS DE ESTADO DO CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 2021, NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7.210, DE 1984, BEM COMO AS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105, DA LEI Nº 14.133/2021, PODENDO DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS-ISM GOMES DE MATTOS;FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP , Em Fortaleza , aos 19 de maio de 2025 .

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.002619/2025-18 - IG: 1378982 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA .; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, fica decrescido o valor de R$ 19.319,96 (dezenove mil trezentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), passando o valor global do Convênio de R$ 156.282,94 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para o valor de R$ 136.962,98 (cento e trinta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), onde o valor do repasse de responsabilidade estadual passará de R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais) para R$ 105.165,40 (cento e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 36.282,94 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para R$ 31.797,58 (trinta e um mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho aprovado no NUP 43001.002619/2025-18 passa a viger conforme identificado em anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 136.962,98 ( cento e trinta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 07 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003671/2025-91 - IG: 1379034 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA .; II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO O plano de trabalho fica alterado conforme anexo a este Termo Aditivo , sem repercussão no valor total do convênio, permanecendo o valor de R$ 3.296.433,96 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) acrescendo o valor de repasse do concedente de R$ 2.039.508,21 (dois milhões, trinta e nove mil, quinhentos e oito reais e vinte e um centavos) para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e decrescendo o valor da contrapartida do convenente de R$ 1.256.925,75 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 796.433,96 (setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.296.433,96 ( (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 09 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Leonardo Pereira de Brito Neves, PREFEITO DE NOVA OLINDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA