DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43001.002746/2025-17 - IG: 1378691 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.026.909,44 ( um milhão, vinte e seis mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ozires Andrade Pontes, PREFEITO DE MASSAPÊ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0171/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que consta no NUP 43022.002578/2025-11, e com base nos artigos 110, inciso I, alínea “a”, § 1º e 111 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851 de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do exercício funcional, a título de redução de carga horária para formação profissional, no total de 10 (dez) horas semanais, para servidor BERTRAN ALVES ROLIM , matrícula nº 70026813, que ocupa o cargo de Analista de Edificações e Rodovias, lotado na Superintendência de Obras Públicas - SOP, para participar do Curso de Mestrado em Engenharia Civil (Recursos Hídricos), ministrado pela Universidade Federal do Ceará – UFC, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, considerando o cronograma da grade curricular estabelecido pela instituição de ensino, ficando o mencionado servidor obrigado remeter à Gerência de Gestão de Pessoas da Superintendência de Obras Públicas, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. Fortaleza, em 27 de março de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0303/2025 - Dt. Portaria: 19/05/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2025, processo nº43022.004367/2025-13.

Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0304/2025 - Dt. Portaria: 19/05/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2025, processo nº43022.004296/2025-59.

Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nº DO PROCESSO: 43022.000217/2025-31 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, e MUNICÍPIO DE UBAJARA - MAPP2524-CE, inscrito no CNPJ nº 07.735.541/0001-07, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio - Ubajara, CE, 62350- 000, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VILA SÃO FRANCISCO - SÍTIO TABOCA . MAPP: 2524, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 217.856,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 217.856,67 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 17.856,67 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: om a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Sertão dos Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO PREFEITO DE UBAJARA /CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS