DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 080, fls. 18, série 3, ANO XVII, que publicou a PORTARIA Nº 1083/2025. Onde se lê: […] concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 1.842,50 (um mil e oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) Leiase: [...] concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), no valor total de R$ 1.912,50 (um mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos) acrescidos de 95,00 e passagem aérea, no valor de R$ 2.195,44 (dois mil e cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.202,94 (quatro mil e duzentos e dois reais e noventa e quatro centavos) Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 033, de 17 de fevereiro de 2025, Série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria Nº 0204/2025, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROMOÇÃO, do docente NILSON DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 0170131-2, lotado na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. Onde se lê: [...] da referência G, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto [...] Leia-se: [...] da referência H, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto [...] Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2025

PROCESSO Nº: 1042.000152 / 2025-14 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA POR UM PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa para a prestação de serviço de mão de obra terceirizada de dedicação exclusiva de forma continuada visa suprir as necessidades internas do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará-NUTEC, em vista do encerramento do contrato nº 030/2022 com a empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos – Eireli (CNPJ: 06.234.467/0001-82), que reiteradamente vinha descumprindo as cláusulas previstas no instrumento contratual, assegurando assim o fornecimento das atividades para o melhor desempenho na prestação de serviço para a sociedade cearense. VALOR GLOBAL: R$ 9.633.488,04 ( Nove Milhões, Seiscentos e Trinta e Três Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Quatro Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.1 22.421.20186.03.339037.1.5009100000.0.2.01 (R$ 4.316.744,02); 31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5011200070.1.2.01(R$ 4.316.744,02) e 3120 0006.19.126.421.20308.03.339037.1.5009100000.0.2.01 (R$ 1.000.000,00) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, situada à Rua Edgar Pinho Filho, nº 360, Bairro Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-732. DISPENSA: Em vista do que consta no Processo NUP: 1042.000152/2025-14, acolhida a recomendação constante do Parecer Jurídico, anexo, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 004/2025, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA POR UM PRAZO DE 12 (DOZE) MESES em favor da empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, todos anexos aos presentes autos, ao preço total de R$ 346.638,84 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.19.122.421.20186.03.339037.1.5009100000.0.2.01; 31200006. 19.122.421.20186.03.339037.1.5011200070.1.2.01 e 31200006.19.126.421.20308.03.339037.1.5009100000.0.2.01 RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Douglas dos Santos De Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 27001.008930/2024-33 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os Arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo