DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025
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Único deste Ato, a partir da data constante no referido Anexo, ocupantes do cargo efetivo de Analista de Gestão Cultural, classe A, referência 1, nos termos da Lei Complementar n° 272, de 30 de dezembro de 2021, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural – AGC, lotados na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA
ANEXO ÚNICO
| ORDEM | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA DE EXERCÍCIO | ESTÁVEL A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 3000892-8 | Rejane de Sousa Gomes | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 2 | 3000896-0 | Renata Nunes Pereira Melo | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 18/12/2023 |
| 3 | 3000920-7 | Ricardo Bruno Martins Maciel | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 11/07/2023 |
| 4 | 3000887-1 | Roberta de Jesus Santana | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 5 | 3000889-8 | Roberta Fraga Machado Gomes | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 6 | 3000934-7 | Samyr Pereira Pontes | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 27/04/2023 |
| 7 | 3000900-2 | Talita Maciel Freitas | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 12/04/2023 |
| 8 | 3000902-9 | Thais Martins Bezerra | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 9 | 3000897-9 | Thamyle Vieira Machado | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 10 | 3000951-7 | Thayane Maciel Bezerra | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 11 | 3000933-9 | Thiago Magalhães Torres | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 12 | 3000906-1 | Valnice Moraes Sampaio | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 13 | 3000905-3 | Vanessa Pereira de Albuquerque | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
| 14 | 3000937-1 | Yasmine Martins Barbosa | 10/02/2020 | 12/03/2020 | 13/03/2023 |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024
IG:1379357
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277 Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE CONTRATADA- CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU , inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-69, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 2257, CEP: 60.055-171, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220013/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no NUP 21001.002954/2025-83 e Parecer Jurídico nº410/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução dos serviços da consultoria e vigência por mais 90 (noventa) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite para conclusão dos pagamentos. Assim, o vencimento contratual previsto para o dia 20 de julho de 2025 passará para o dia 20 de outubro de 2025. A VIGÊNCIA: 20 de julho de 2025 passará para o dia 20 de outubro de 2025 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº 002/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO - CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONTRATO Nº DE Nº056-2025-SDA/PSJ
IG:1341202
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Doutor Miguel Pinto, nº 399, sala 01 – Centro, Quixeramobim, inscrito no CNPJ: 60.518.662/000180. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 12 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 11 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decorrente do Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) nº. 20240007/SDA/CCC/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 02254429/2024. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: R$ 24.292.501,92 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e um reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.352.10046.01.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.01.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.02.44905 1.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.02.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.04.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.3 52.10046.04.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.06.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.06.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.09.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.09.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.11.4490 51.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.11.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.12.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.51 1.352.10046.12.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.14.449051.1.7543220058.1;21100037.17.511.352.10046.14.449051.1.5009100000 .4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 12 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA CONSÓRCIO NOVO SÃO JOSÉ FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2023 IG: 1378338 | SACC: 1275104
ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86. ENDEREÇO: Rua Luiz Gama Nº 280, Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE, CEP: 60.810-740 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 023/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP 21001.000757/2025-20, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 285/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Repactuação do Contrato nº023/2023 , firmado com a Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a repactuação do contrato 23/2023 decorrente das Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026 das categorias de asseio e conservação