DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº048, FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2025. Onde se lê: “01 (um) TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV (CHASSI 9AGT0003ERC057260), TOMBAMENTO Nº 57393.” Leia-se: “01 (UM) TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3, CILINDROS, 79 CV (CHASSI 9AGT0003HRC057242), TOMBAMENTO Nº 57395.” Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº14/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração IN DREI 52/2022, resolve: Art.1º- Tornar Pública a inscrição do Leiloeiro RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA , na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 66, deferido em 16 de maio de 2025. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº096/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, considerando ausência em razão de viagem a serviço da ADAGRI, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA , matrícula Nº 300099 1 6, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DIPLAG, da ADAGRI, COMO PRESIDENTE RESPONDENDO, durante o período de 23 a 30 de maio de 2025, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 20 de maio de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N°05/2025

A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, por este termo reconhece o dever indenizar a credora CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA no montante de R$ 40.126,06 (Quarenta Mil e Cento e Vinte e Seis Reais e Seis Centavos), decorrente do reconhecimento de dívida, na forma preconizada no art. 149, da Lei nº 14.133/21, em virtude de pendência referente aos serviços de acesso ao banco de dados do Serviço de proteção ao crédito com vista ao fornecimento de informações e serviços customizados relativos à pessoa física e jurídica, em nível nacional, por meio de consulta sob demanda com objetivo de dar celeridade à execução do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará- CEARÁ CREDI, prestados no período de janeiro a março de 2025, resultante do contrato de nº 32/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – recursos próprios da ADECE, FÓRUM: Fortaleza/ce, pela confitente: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos – Diretor Presidente respondendo e Diretora de Economia Popular e Solidária - Titular, pelo(a) CREDOR(A): Francisco de Assis Costa CavalcantePresidente da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ Ce, 24 de abril de 2025.

Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.030786/2025-89, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCISCO DIEGO ALVES MEDEIROS ALENCAR , matrícula n° 97936196, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 15 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 21 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.141362/2024-68, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FABIO PEREIRA LOPES , matrícula n° 48264530, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 14 de Novembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 21 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 22001.146707/2024-70 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Professor Iniciante I, referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora FRANCISCA CARVALHO DO NASCIMENTO , matrícula n.º 11198015, lotada na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 10 de maio de 1997. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO