DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº09/2025 IG: 1379867 - SACC: 1362834

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº05/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 09/2025, SACC Nº 1362834, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.003091/2025-61, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 09/2025, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69 e tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração e ajuste ao Plano de Trabalho nº 1345155/2024 do Termo de Fomento nº. 09/2025, os itens a ajustados são da Meta 2 etapas 2.4 itens 2.4.2 e no campo de assinatura do presidente da CEALTRU está escrito no nome de outra instituição. Tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 09/2025.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº187/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1410890/2025

IG:1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES CARDOSO , inscrita no CNPJ sob o nº 08.107.776/0001-17. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de aviários, aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da avicultura para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.002914/2025-31 e no Parecer Jurídico nº 414/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 416.088,03 (quatrocentos e dezesseis mil, oitenta e oito reais e três centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 408.830,02 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e trinta reais e dois centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 7.258,01 (sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.101 32.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LUSIANA SANTOS SOUZA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES CARDOSO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº189/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1413575-2025

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOINHA I , inscrita no CNPJ sob o nº 23.728.686/0001-37. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo a construção de aviários, aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a atividade produtiva da avicultura , Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.003055/2025-06 e no Parecer Jurídico nº. 416/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.056.763,75 (um milhão e cinquenta e seis mil e setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 977.235,33 (novecentos e setenta e sete mil e duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 79.528,42 (setenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.1 0113.06.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e o FRANCISCO ERIVALDO DIOGO FERREIRA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOINHA I (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050, FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 017/2025. Onde se lê: “01 (UM) TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3, CILINDROS, 79 CV (CHASSI 9AGT0003HRC057242), TOMBAMENTO Nº 57395.” Leia-se: “01 (UM) TRATOR SOBRE RODAS, MOTOR TURBINADO 3 CILINDROS, 79 CV (CHASSI 9AGT0003ERC057260), TOMBAMENTO Nº 57393.” Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA