DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº847/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n°252/2025, de 10/02/2025 e tendo em vista o que consta no processo nº08012.042591/2025-21 do SUITE, resolve notificar o falecimento de MARIA CLEUDA DE OLIVEIRA , matrícula nº268-1-6, Auxiliar de Administração, ocorrido em 26/03/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 31/03/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 3 de abril de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1109/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 52/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 5.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.033253/2025-07, Resolve Excluir da Portaria nº604/2025 a servidora CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA** , a qual concedeu Gratificação de Operação Radar, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) referente ao dia 23/12/2024.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Sousa DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2025

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/ CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:

• Anexo I – 101 CAPRINO(S) 21 OVINO(S)

• Anexo II - 13 BOVINO(S)

No total de 135 animais.

Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000. Fortaleza, 05 de maio de 2025.

SIGNATÁRIO:

Waldemir Catanho de Sena Junior - SUPERINTENDENTE

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025)

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

NEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2025)