DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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18º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°06/2019 IG Nº1379513

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo nº 47001.007345/2025-12. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Fomento nº06/2019 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte & Superação, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Este Termo de Fomento poderá ser resolvido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em razão da conclusão do Edital de Chamamento Público nº 07/2025, atualmente em tramitação no âmbito da Secretaria da Proteção Social – SPS. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 6.430.693,16 (seis milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100011.14.42 2.165.11984.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº16/2025 IG N°1364173

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS, Sandro Camilo Carvalho, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , doravante denominada CONTRATADA, sob o CNPJ nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Presidente, Francisco Antônio Martins Barbosa, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo n° 47001.013877/2024-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 03/2025, os preceitos do direito público, e no art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços para ampliação da infraestrutura do parque tecnológico desta Setorial de Governo a partir da contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de pontos de internet (link) a partir do lançamento de cabo de fibra ótica, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 03/2025, e especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data de publicação do termo contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O contrato poderá ser alterado nos casos previstos nos arts. 72 e 81 da Lei Federal n° 13.303/2016 e conforme dispuser o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do CONTRATANTE. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. VALOR: O valor global é de R$ 565.044,25 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 7240 47100001.14.422.165.21140. 03.339140.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de maio de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco Antônio Martins Barbosa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL 02/2025 – AGENTES SOCIAIS MAIS INFÂNCIA

1 1740420379124 FRANCISCA EDENIA FEITOSA ANDRADE Aiuaba 7.5 42.53 50.03 CLASSIFICADO 2 1739975008681 LARICE BRITO DE OLIVEIRA Banabuiú 9.5 0 9.5 DESCLASSIFICADO 3 1740364746595 HYRLANA FELIX SAMPAIO Camocim 12.0 46.13 58.13 CLASSIFICADO 4 1739379232350 CARLOS ALCIDES FERNANDES RODRIGUES Camocim 10.5 38.60 49.10 DESCLASSIFICADO 5 1739879468536 BEATRIZ DE AZEVEDO BANDEIRA Camocim 8.5 43.13 51.63 DESCLASSIFICADO 6 1741893559716 THAIS BATISTA DE FREITAS Caririaçu 9.5 29.33 38.33 DESCLASSIFICADO 7 1740409736513 ANA PATRICIA DE LIMA Choró 9.5 47.00 56.50 CLASSIFICADO 8 1740164421671 FERNANDA BATISTA DE FREITAS Ererê 7.0 38.40 45.40 CLASSIFICADO 9 1740501149478 PAULA BARREIRA PINHEIRO Ibicuitinga 7.0 44.00 51.00 CLASSIFICADO 10 1741989659287 GABRIELA MEDEIROS DE PAULA Jijoca De Jericoacoara 11.5 0.0 11.5 DESCLASSIFICADO 11 1740711833812 FRANCILA DAS CHAGAS SILVA Marco 7.0 43.67 50.67 CLASSIFICADO 12 1739381386816 JOSIMAR LEOBINO SOUSA DE OLIVEIRA Penaforte 8.0 47.60 55.60 CLASSIFICADO 13 1740680245026 CICERA ITAMIRIS DE MELO Penaforte 8.0 44.33 52.33 DESCLASSIFICADO 14 1741968238867 LARISSA TEIXEIRA BEZERRA Pentecoste 9.5 46.67 56.17 CLASSIFICADO 15 1739856695055 MARÍLIA DE SALES SOARES Pentecoste 7.0 41.70 48.70 DESCLASSIFICADO 16 1741642928618 FRANCISCO ANTONIO MENDES Pentecoste 7.0 31.67 38.67 DESCLASSIFICADO 17 1740151314999 ANTÔNIO NUNES BRILHANTE Potengi 7.5 42.80 50.30 CLASSIFICADO 18 1741980985266 FRANCISCA AVERLUZIA DA SILVA GEMINIANO Quixeramobim 9.5 46.20 55.70 CLASSIFICADO 19 1740773055461 FRANCISCO EMANOEL DE OLIVEIRA DANTAS Quixeramobim 8.5 34.40 42.90 DESCLASSIFICADO 20 1741904623482 LEIA MEDEIROS NUNES Quixeramobim 8.0 39.50 47.50 DESCLASSIFICADO 21 1740631947481 PALOMA BRITO DE SOUSA Quixeramobim 8.0 40.40 48.40 DESCLASSIFICADO 22 1740404374184 ANTÔNIA ANDREZA MAGALHÃES MUNIZ Santa Quitéria 12.0 46.00 58.00 CLASSIFICADO 23 1740490347140 ALANA KAREN PAIVA CARDOSO Santa Quitéria 7.0 43.33 50.33 DESCLASSIFICADO 24 1740445320179 ANDREIA LOURENÇO DA COSTA Uruburetama 9.5 0.0 9.5 DESCLASSIFICADO. Marcia Maria de Medeiros Dutra- Presidente da Comissão Institucional de Seleção Edital 02/2025. Fortaleza, 19 de maio de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240016 SPS, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta da contratada, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , arrematante do ITEM 01 no valor de R$ 6.299.708,76 (Seis milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos). Fortaleza, 21 de maio de 2025. Jade Afonso Romero Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de maio de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA