DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025 87

Art. 1º - Instituir a Equipe de Fiscalização e Monitoramento das entidades participantes dos Editais de Chamamento Público nº. 001/2024, 002/2024 e 03/2024 da Secretaria da Proteção Animal; Parágrafo Único: A Equipe referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros: a) Landelino Bezerra Neto - CPF: 617.686.423-20 - Matricula 30000048; b) Letícia Santana Parma e Silva - CPF: 035.457.543-08- Matrícula: 30000870; c) Helena Bonatto Maia – CPF: 622.245.763-07 – Matrícula: 30000463 d) Marcelo Freitas Magalhães – CPF: 633.180.083-20 – Matrícula: 30000013 Art. 2º - Os membros da Equipe criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º - Esta Portaria torna sem efeito a Portaria Nº 006/2024/SEPA/C, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Série 3, Ano XVI Nº056, no dia 22 de março de 2024, substituindo-a para todos os efeitos legais.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº06693851/2019-VIPROC, em conformidade com os arts. 1º e 2º, da Lei nº17.404, de 09/03/2021, e com o Decreto nº30.545, de 23/05/2011, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA ORGANISMO INTERNACIONAL da servidora FRANCISCA MARIA OLIVEIRA ANDRADE , Médico, matrícula nº402166-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para servir no Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, sem ônus para a origem, a partir de 09/03/2021 até 30/09/2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 10011000443/2025-91 e, com fundamento no art. 39, inciso II e art. 40 da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, Resolve Autorizar o Afastamento Para o Trato de Interesse Particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor ALEX KARREL DE SOUSA ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Médico Perito Legista, Classe B, Nível V, Matrícula nº300.008-1-1, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 24001.004504/2024-32 do SUITE e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(dois) anos, do servidor LUIZ EDUARDO GARCIA GALVÃO , matrícula funcional nº494175-1-9, que ocupa o cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - (SES), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº10001.017012/2023-11 - SUITE, RESOLVE, com fundamento no art. 2º da Lei Estadual nº14.113, de 12 de maio de 2008, e no Decreto nº33.197, de 05 de agosto de 2019, AUTORIZAR A CESSÃO do militar, FRANCISCO JOAQUIM BARROS SIQUEIRA , 3º Sargento, matrícula funcional nº 3027011-8, lotado na Polícia Militar do Ceará, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança do Município de Senador Sá, Ceará, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.001436/2025-13, e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 04 de Abril de 2025 a 04 de Abril de 2027, do(a) servidor(a) THIAGO EMANOEL BEZERRA DA COSTA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº30334310, lotado(a) no(a) EEEP JEOVÁ COSTA LIMA, no município de RUSSAS/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ