DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025
101
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº39/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) EVA MARIA DE SOUSA E SILVA , RG nº2000002380545, CPF nº005.091.253-44, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº06/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº39/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 04/06/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e EVA MARIA DE SOUSA E SILVA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022 IG Nº1379261
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada LOCATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua secretária Jade Afonso Romero, e Alexandre França Pinto, neste ato representado por Germano Botelho Belchior, e administrado pela imobiliária ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº: 00.558.659/0001- 68, localizada na Av. Desembargador Moreira, 629 – Meireles, Fortaleza-Ceará, CEP: 60170- 250, doravante denominado LOCADOR, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.004719/2025-30. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº051/2022 , cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Delmiro Júnior, 372 – Bairro: Planalto Cidade Nova – Maracanaú/CE, cuja área a ser utilizada corresponde a uma área total de 792,00 m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar o almoxarifado pertencente à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL-SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 24 de maio de 2025 e término em 23 de maio de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais). As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205 .03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Germano Botelho Belchior - ALEXANDRE FRANÇA PINTO - Alessandro Belchior Administração de Imóveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2022 IG Nº1379354
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº61.914-115, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022) e do Edital de Chamamento Público nº02/2022, através do Processo Administrativo nº47001.005212/2025-01. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº07/2022 , o qual tem como objeto a execução do Programa Primeiro Passo – Linha Jovem Aprendiz – Ação de Aprendizagem – Lote 02, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 98.448,83 (noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) . RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2021 IG Nº1378985
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ nº06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº06/2021, através do Processo nº47001.007798/2025-31. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº08/2021 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – Qualificação (Lote 03 – Cursos Diversos), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.018.600,00 (dois milhões, dezoito mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710001 7.08.243.168.21081.01.335041.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2020 IG Nº1379517
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/000128, com sede na Rua Joaquim Bernardes, nº300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público nº10/2020, através do Processo Administrativo nº47001.007375/2025-11. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº02/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Desenvolvimento de ações complementares aos serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o fortalecimento das