DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº1723/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.051538/2023-35 do Suíte, com fundamento no art. 5º da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, C/C o art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994 e, art. 8º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, da Gratificação de Especialização, ao servidor CAMILO DE ALENCAR DIÓGENES , que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº300205-4-5, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE, a partir de 13 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2661/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.911,78 (dois mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), à empresa MAF - COMERCIO DE PAPELARIA E SERVICOS DE ENCADERNACAO LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº13.273.868/0001-07, estabelecida na Av. Contorno Oeste (CJ. Nova Metropole), nº360, Nova Metrópole (Jurema), Caucaia/CE, CEP: 61.658-040, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032280/2025-30, quanto ao fornecimento do objeto do Contrato nº187/2025, decorrente da Ata de Registro Preço nº2025/02061, oriunda do Pregão Eletrônico nº2024/0883, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº198/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202411275

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231431

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202411275, Pregão Eletrônico nº20231431, à prorrogação do prazo que passará até o dia 20/05/2026 junto a empresa ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS LTDA. IV – ITEM; ITEM: 36; 1486087 - PROTESE, ENDOVASCULAR STENT NAO MONTADO EM BALAO, PARA COARCTACAO DE AORTA 10 - 12MM DIAMETRO, 40MM COMPRIMENTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: ... - Ampla Disputa; Marca: begraft/bentley QUANT. HOMOLOGADOS: 154; VALOR UNIT: R$20.000,0000; ITEM: 37; 1486097 - PROTESE, ENDOVASCULAR STENT NAO MONTADO EM BALAO, PARA COARCTACAO DE AORTA 14 - 25MM DIAMETRO, 40MM COMPRIMENTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: ... - Ampla Disputa; Marca: begraft/nentley QUANT. HOMOLOGADOS: 29; VALOR UNIT: R$21.000,0000.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº211/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/10744

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240710

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: CIMED INDÚSTRIA S.A . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a alteração do CNPJ da empresa CIMED INDÚSTRIA S.A., onde menciona o CNPJ nº02.814.497/0007-00 que passe a constar o CNPJ nº02.814.497/0012-60, representada pelo(a) Sr(a). Tatiana Braz de Araújo, inscrito(a) no CPF sob o nº303.322.858-55, a Ata de Registro de Preços nº2024/10744, oriunda do Pregão Eletrônico nº20240710.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº428/2021 PROCESSO Nº24001.003707/2025-92 PRÉ-RESERVA 1360810000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº176/2025 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº428/2021 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN) III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A V – ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, nº1409, Centro, Fortaleza - СЕ VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº428/2021 , que tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada para atender as demandas do LACEN. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 88.285,33 (oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2025 e término em 19 de maio de 2026 X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 16.05.2025 XIII – SIGNATÁRIOS:. Ítalo José Mesquita Cavalcante, Mathieu Dehaine e Luciano Rodrigo Weiand. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/11421

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO – NUTRIÇÃO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20250275 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.104928/2024-04. Este instrumento não obriga Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: 1215155 - FORMULA, INFANTIL, PO, A BASE DE PROTEINA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, SEM ADICAO DE LACTOSE, COM 50% TCM, LC PUFAS, NUCLEOTIDEOS, VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS, PARA LACTENTES E CRIANCAS DE 0 A 36 MESES DE IDADE, COM DIAGNOSTICO DE ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA, SOJA E OU DISTURBIOS DA DIGESTAO E ABSORCAO, RDC 45/2011, EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs:.QUANT.: 57.851.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1859; ITEM 2: 1215135 - FORMULA, INFANTIL, PO, A BASE DE PROTEINA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, COM LACTOSE, PREBIOTICOS, LC PUFAS, NUCLEOTIDEOS, VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS, PARA LACTENTES DESDE O NASCIMENTO COM ALERGIA AO LEITE DE VACA E SOJA, SEM MANIFESTACOES INTESTINAIS, RDC 45/2011, EMBALAGEM MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs:.QUANT.: 32.781.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1251; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250275. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE