DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº2464/2025.

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS METAS PACTUADAS NO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2024, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº112/2025, PUBLICADA NO DOE EM 23 DE JANEIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Portaria Nº112/2025, publicada no DOE em 23 de janeiro de 2025, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº07/2024, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão (ISGH). CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.036669/2025-54. RESOLVE:

Art.1º.Alterar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº07/2024, instituída pela Portaria Nº112/2025, publicada no DOE em 23 de janeiro de 2025, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de maio de 2025. Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de maio de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2464/2025 CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2024 - CCC

PORTARIA Nº2476/2025.

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2025, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº338/2025, PUBLICADA NO DOE EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Portaria Nº338/2025, publicada no DOE em 11 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº01/2025, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão (ISGH), para gestão do Hospital Universitário do Ceará (HUC). CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.036863/2025-30. RESOLVE:

Art.1º.Alterar os membros da Portaria Nº338/2025, publicada no DOE em 11 de fevereiro de 2025, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2025. Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de maio de 2025. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2476/2025 CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2025 - HUC

PORTARIA Nº2638/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no processo NUP: 24001.055423/2024-09 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas à(o) servidor(a) KAREN LOPES CUNHA , que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº30006593, relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em janeiro de 2024 e previsão de término em dezembro de 2025, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado: (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0), em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2674/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 242,11 (duzentos e quarenta e dois reais e onze centavos), à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manoel Arruda, nº90, Barroso, Fortaleza /CE, CEP; 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030484/202536, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho de Despesa nº2025NE003617, emitida em 17/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2025/00260, decorrente do Pregão Eletrônico nº2024/0332, para pagamento da multa ou interposição de recurso. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2680/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº41.138.978/0001-00, estabelecida na Rodovia 4 ANEL VIARIO, n 3937 -