DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2883/2025 - 4ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1162723/2021 – IG: 1377757

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº1162723/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A , inscrita no CNPJ sob Nº03.506.307/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93.700-00, telefones (51) 3920-2200, ramal 8267, e-mail: [email protected]; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VI - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº1162723/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de maio de 2025, alterando a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 77.402.799,18, (Setenta e sete milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28 de maio de 2025; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 21 de maio de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Senhor Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine, Representantes da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº03/2025 – CMDO/CMCB - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES desta Unidade de Ensino relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 9º Seminário Internacional de Gerenciamento da Resposta em Catástrofe, a ser realizado no Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo - SP, no período de 15 a 18 de maio de 2025, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º, art. 2º, inciso I, art. 4º § 2º, inciso II, art. 12, § 1º, art. 14, art.15, art. 16, art. 19, art. 21, art. 22, art. 24, art. 25, art. 27, art. 28, parágrafo único, e anexos I, II e III, do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, e Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011 .06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (6189). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2025. José Guilherme Veras Neto – CAP QOBM

DIRETOR FINANCEIRO DO CMCB MAT. FUN. Nº300.331-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº03/2025 – DE 06 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº011/2025 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar busca, resgate e salvamento, participar de curso, realizar visita técnica de defesa civil e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES** mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.