DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº08103/2025 NUP 10021.000738/2024-68

1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de ALIMENTAÇÃO FRIA (LANCHE) , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20240007 CBMCE, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº10021.000738/2024-68. 3) VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 4) DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) no Pregão Eletrônico nº20240007 CBMCE; (II) nos termos do Decreto Estadual nº35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; (III) na Lei Federal nº14.133, de 01.04.2021. 6) EMPRESAS DETENTORAS DOS PREÇOS REGISTRADOS: GX COMERCIAL LTDA – CNPJ: 52.768.211/0001-72, com valor unitário de R$ 5,28 para o item 1 (quant. 124.500); FRANCISCO DERMEVAL PAIVA ANDRADE – ME – CNPJ: 47.217.135/0001-77, com valor unitário de R$ 5,65 para o item 2 (quant. 41.500); DV COMERCIAL E SERVICOS LTDA – CNPJ: 39.850.349/0001-58, com valor unitário de R$ 0,97 para o item 3 (quant. 125.250), R$ 0,97 para o item 4 (quant. 41.750) e de R$ 0,83 para o item 5 (quant. 20.000). 7) SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, CEL CG BM, M.F. Nº 097545-1-2 – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ; IGOR RAFAEL SOUSA DE AGUIAR, CPF: 053.144.083-41, representante legal da empresa GX COMERCIAL LTDA; FRANCISCO DERMEVAL PAIVA ANDRADE, CPF: 005.929.543-07, representante legal da empresa FRANCISCO DERMEVAL PAIVA ANDRADE – ME; DANILO VIEIRA PINHEIRO, CPF: 600.367.943-33, representante legal da empresa DV COMERCIAL E SERVICOS LTDA.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº133/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003629/2025-01 foi iniciado em 05/05/2025, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal e Orientador de Célula – CESOL, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades de Sobral e Itapipoca – CE, nos dias 02 a 03 de maio de 2025, com a finalidade Visita técnica ao Núcleo de Perícia Forense de Sobral e ao Núcleo de Perícia Forense de Itapipoca para levantamento da manutenção predial, demandado pelo Coordenador da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº135/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ao servidor FRANCISCO RAFAEL DE ARAÚJO , matrícula: 300.330-7-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza – CE, com a finalidade de Receber e trocar armamento e munição, nos dias 24 de abril e 05 de maio de 2025, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº711/2025 - NUP 10041.002394/2025-74 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE EXTENSÃO EM PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Maio de 2025, conforme NUP nº10041.002394/2025-74, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº711/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025 CURSO DE EXTENSÃO EM PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 10.5 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 849,98