DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/CEGÁS/2024

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: DATATEM SOLUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, N° 111 – sala 503, Bairro Campo Comprido, CEP: 81200-526, cidade de Curitiba, no Estado do Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa do Gerente de TI com o de acordo do Diretor-Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VIIFORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Renovar o prazo de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses, renovando assim o saldo contratual inicial; IX - VALOR GLOBAL: XX ; X - DA VIGÊNCIA: com término previsto para 07/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 12 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Evandro Gonçalves (DATATEM).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2025 AO CONTRATO Nº026/2021

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal “O Povo”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no Processo Administrativo 02753489/2021 e proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI ; V - ENDEREÇO: Av. Central, 03, Galpão I, 1º Andar, Sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais por 12 (doze) meses, contados de 17 de junho de 2025 a 16 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$1.581,60 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 16 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 26/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e André Avelino de Azevedo pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2025 AO CONTRATO Nº027/2021

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauápe, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VIIFORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de junho de 2025 a 14 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus; XII - DATA: 16 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual n° 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO , nos moldes do §2º do Art. 16 da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterada pela Lei Estadual nº 18.833/2023 c/c o Art. 37 da Constituição Federal, conforme documentação carreada ao Processo Administrativo NUP 57001.001015/2025-69, visando a celebração de Contrato de Gestão com o Instituto Dragão do Mar – IDM, objetivando fomentar e estabelecer parcerias com a organização social para facilitar a execução das atividades propostas no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, observa-se que se trata de uma renovação contratual, tendo em vista que o IDM, desde 2021, mantém parceria com a SEMA e possui a expertise necessária para gestão do Programa Vem Pro Parque, atingindo plenamente o desempenho esperado na execução do Contrato de Gestão celebrados em anos anteriores. Destaco ainda que o IDM, qualificado através do Decreto Estadual Nº 25.020, de 03 de julho de 1998, com as finalidades readequadas através do Decreto Estadual n° 29.320, Decreto Estadual Nº 32.689, de 05 de junho de 2018, desenvolve suas atividades há vários anos, sendo de importante valia e de fundamental necessidade, registrar a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, desta parceria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº030/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó-CE, Orós-CE e Jaguaribe-CE, no período de 20 de maio de 2025 a 22 de maio de 2025, com o objetivo de realizar Oficinas do Ceará Credi Mulher nos referidos municípios, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.