DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025
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48; perfazendo em R$ 102.757.324,00 (cento e dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais). RATIFICAÇÃO: Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da ETICE; Antônio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da IPQ TECNOLOGIA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0010/2024 – ETICE/DITEC
PROCESSO Nº30032.001662/2024-76 – COMPRASNET Nº91319/2024
O PRESIDENTE DA ETICE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 000069/2025/ETICE/ DITEC, que evidenciam a necessidade de reestruturação do certame em razão de relevantes manifestações técnicas e procedimentais, incluindo impugnações e representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, decide REVOGAR , com fundamento no art. 62 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 9º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 35.323/2023, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº0010/2024 – ETICE/DITEC , cujo objeto é o Registro de Preços para aquisições de soluções de videomonitoramento, por entender que a medida melhor atende ao interesse público e resguarda os princípios da isonomia, eficiência administrativa e segurança jurídica. Em conformidade com o §3º do art. 62 da Lei nº 13.303/2016, será assegurada a devida comunicação formal a todos os licitantes acerca da presente revogação, com a devida motivação e publicidade, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade, motivação, publicidade e eficiência. Fortaleza – Ceará, 21 de maio de 2025.
Ronald Gualberto de Lima PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A, CNPJ Nº 59.057.992/0001-36, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 01/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 07/06/2025 ATÉ 06/06/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000803/2025-14. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) NAYARA CAVALCANTE FERREIRA DEMETRIO , matrícula 30018419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 20 de maio de 2025.
Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) RAFAELLA LIMA CAMPOS MORAIS CORREIA , matrícula 30001826, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de junho de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) STELLA CAVALCANTE , matrícula 30002997, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, símbolo GAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 20 de Maio de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de maio de 2025.
Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON , matrícula 30003063, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 20 de Maio de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, símbolo GAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de maio de 2025.
PROCURADOR GERAL
Rafael Machado Moraes