DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 82/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: BANDA OUTRAS FREQUÊNCIAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50 , com sede na rua Inacio Rodrigues Lima 173, Campo dos Velhos, Sobral – Ce, CEP 62.030-210, representada pela Sra. Maria Clara Lira Dias Aragão, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ OUTRAS FREQUÊNCIAS”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS E INAUGURAÇÃO DE CEI”, – no dia 06 de MAIO, às 09:00hrs, no município de LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, com a participação da banda musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.005745/2025-82. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.01.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Clara Lira Dias Aragão, CONTRATADA

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.005276/2025-00

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.551.179/0001-14, com sede na Rua das Acácias, s/n, Centro, Quiterianópolis – CE, CEP: 63.650-000, representado(a) por sua Prefeita, o(a) Sr(a). Juliana Monteiro Abreu, portador(a) da identidade nº 011431 CRM/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 009.960.793-00, residente e domiciliado(a) na Rua Santa Cruz, nº 2155, Quiterianópolis – CE, CEP: 63.650-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTA EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CE”, a realizar-se entre os dias 31/05/2025 à 04/06/2025, com a realização da festividade que busca celebrar a emancipação do Município de Quiterianópolis – CE. A celebração municipal, consistirá na realização de shows musicais, feira de agricultura familiar e empreendedorismo e ato cívico, incentivando e promovendo a história e cultura locais, ao mesmo tempo em estimula a geração de emprego e renda à população local, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.005276/2025-00. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 74.365,02 (setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 14.365,02 (quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.13.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Juliana Monteiro Abreu, Prefeita de Quiterianópolis - CE

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor total de R$4.383,15 (quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e quinze centavos), referente a diferença de Gratificação por Representação de Gabinete – GRG e Gratificação de Desempenho por Atividade de Guarda Palaciana – GDAGP da militar: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA MOREIRA , Mat. 80009186 da Casa Civil, não pagas no exercício anterior (2023), NUP 30001.006586/2025-33. A referida despesa deve portanto, ser custeadas como Despesa de Exercício Anterior (DEA), e pagas na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20418.15.319092.01.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00287

PROCESSO Nº: 30032.000033/2025-18 OBJETO: Registro de Preços para contratações de Aquisições de Soluções de Switches, DWDM e GPON, e Serviços Especializados de Suporte. JUSTIFICATIVA: Disponibilizar Registro de Preços para que as Unidades do Governo possam ser atendidas em suas necessidades de infraestrutura de rede interna e externa. Também permite a padronização, agilidade e economicidade na contratação, otimizando os recursos públicos. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. PARTICIPANTE: IPQ TECNOLOGIA LTDA , com valor unitário de R$ 7.294,00 e quantidade 1000 para o item 1, valor unitário de R$ 634,00 e quantidade 1000 para o item 2, valor unitário de R$ 13.194,00 e quantidade 400 para o item 3, valor unitário de R$ 1.334,00 e quantidade 400 para o item 4, valor unitário de R$ 17.600,00 e quantidade 200 para o item 5, valor unitário de R$ 1.879,00 e quantidade 200 para o item 6, valor unitário de R$ 21.498,00 e quantidade 100 para o item 7, valor unitário de R$ 1.511,00 e quantidade 100 para o item 8, valor unitário de R$ 227.772,00 e quantidade 40 para o item 9, valor unitário de R$ 8.418,00 e quantidade 40 para o item 10, valor unitário de R$ 223.347,00 e quantidade 8 para o item 11, valor unitário de R$ 8.418,00 e quantidade 8 para o item 12, valor unitário de R$ 315.655,00 e quantidade 12 para o item 13, valor unitário de R$ 8.132,00 e quantidade 12 para o item 14, valor unitário de R$ 428.821,00 e quantidade 8 para o item 15, valor unitário de R$ 396.925,00 e quantidade 8 para o item 16, valor unitário de R$ 243.335,00 e quantidade 30 para o item 17, valor unitário de R$ 1.025,00 e quantidade 800 para o item 18, valor unitário de R$ 331,00 e quantidade 1000 para o item 19, valor unitário de R$ 979,00 e quantidade 1500 para o item 20, valor unitário de R$ 2.335,00 e quantidade 100 para o item 21, valor unitário de R$ 3.431,00 e quantidade 100 para o item 22, valor unitário de R$ 3.602,00 e quantidade 400 para o item 23, valor unitário de R$ 10.267,00 e quantidade 100 para o item 24, valor unitário de R$ 35.564,00 e quantidade 100 para o item 25, valor unitário de R$ 6.552,00 e quantidade 500 para o item 26, valor unitário de R$ 23.373,00 e quantidade 100 para o item 27, valor unitário de R$ 35.963,00 e quantidade 100 para o item 28, valor unitário de R$ 1.001,00 e quantidade 100 para o item 29, valor unitário de R$ 1.662,00 e quantidade 100 para o item 30, valor unitário de R$ 81.081,00 e quantidade 20 para o item 31, valor unitário de R$ 293.828,00 e quantidade 5 para o item 32, valor unitário de R$ 414.157,00 e quantidade 4 para o item 33, valor unitário de R$ 25.915,00 e quantidade 4 para o item 34, valor unitário de R$ 80.883,00 e quantidade 8 para o item 35, valor unitário de R$ 2.075.160,00 e quantidade 4 para o item 36, valor unitário de R$ 720.846,00 e quantidade 8 para o item 37, valor unitário de R$ 123.464,00 e quantidade 32 para o item 38, valor unitário de R$ 86.484,00 e quantidade 5 para o item 39, valor unitário de R$ 78.279,00 e quantidade 12 para o item 40, valor unitário de R$ 1.893,00 e quantidade 900 para o item 41, valor unitário de R$ 180.986,00 e quantidade 6 para o item 42, valor unitário de R$ 8.405,00 e quantidade 300 para o item 43, valor unitário de R$ 86.798,00 e quantidade 12 para o item 44, valor unitário de R$ 3.191,00 e quantidade 96 para o item 45, valor unitário de R$ 25.092,00 e quantidade 17 para o item 46, valor unitário de R$ 19.371,00 e quantidade 34 para o item 47, valor unitário de R$ 240,00 e quantidade 10.000 para o item