DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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REFORMA DO BLOCO DE UTILIDADE E SERVIÇOS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Conforme segue, declarada classificada, habilitada e vencedora da licitação a empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA , perfazendo o presente processo licitatório o valor global de R$ 3.070.482,37(Três milhões setenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA CEL 03

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240002, Comprasnet Nº95138/2024, regida pela Lei Nº14.133/2021 de interesse da Secretaria da Infraestrutura- SEINFRA, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS PASSARELAS DE PEDESTRES PAULO FIRMESA, PONTES VIEIRA, EDUARDO GARCIA, PAPICU, MUCURIPE, ALBERTO SÁ E EXECUÇÃO DA OBRA DE ACESSIBILIDADE DA PASSARELA ALBERTO SÁ DO VLT RAMAL PARANGABA/MUCURIPE, sendo declarada como vencedora do certame a empresa SEVLA CONSTRUCOES LTDA – CNPJ 34.581.853/0001-86, com o valor global de R$ 4.652.713,91(quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e noventa e um centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250017

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº20250017, Comprasnet nº95022/2025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto a execução da Implantação do projeto de combate a incêndio na sede da SPS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo declarada vencedora do certame a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA , com valor global de R$ 460.960,23 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232061

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº20612023_Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240058

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90058/2024_Comprasnet, de interesse da SESA , cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e ( https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241110

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº911102024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº13001.034494/2024-43. Pregão Eletrônico nºPE 20240656-SESA. Empresa Sancionada: W.A. MEDICAMENTOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ Nº40.420.219/0001-64. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 2 (DOIS) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 13.21.6.7 e Item 18 do edital; Inc. IV do art. 155 da Lei nº14.133/2021. Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/15/2025

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental , no período de 19 a 28 de maio de 2025, com reunião pública na modalidade virtual, marcada para o dia 20 do mesmo mês, ás 10h. O objetivo é coletar subsídios e aprimorar a nota técnica que trata sobre o reajuste tarifário aplicável às tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jucás. Os documentos estão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/15-2025-saneamento-periodo-19-a-28-05-reajuste-tarifario-do-saae-de-jucas. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR