DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2024 NUP: 43022.003508/2025-81

IG: 1379313000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratante; IV – CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº55, Sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/ Ce, inscrita no CNPJ sob o nº04.299.154/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo seu sócio, Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº. 43022.003508/2025-81, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº027/2024, nas Regras Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como no Art. 6º, inciso XVII, arts. 111 e 132 da Lei Federal nº14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente ADITIVO tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº027/2024/SOP, cujo objeto é a Contratação de Obras de Qualificação / Restauração no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote II – Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) (Antonina do Norte) – Entr. BR-230 (A) (Carmelópolis), com extensão de 24,64 km; 1.2. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados por 90 (noventa) dias corridos, respectivamente; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 19/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2024 NUP: 43022.002200/2025-18

IG: 1380222000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA GRANITO LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.134.125/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº14.427 - SSP/CE, inscrito no CPF nº013.462.963-91; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutor Alfredo Weyne, 130, bairro de Fátima, Fortaleza/Ce, CEP:60415-065; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº43022.002200/2025-18, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº037/2024, bem como no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §1º da Lei nº8.666/1993 e suas alterações e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº037/2024/SOP , cujo objeto é a Conclusão da 3ª Etapa do Centro de Convenções de Iguatu – CE; O contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.189.293,73 (hum milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), correspondente a 24,98% do valor inicial do contrato, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 063/071; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.189.293,73 (hum milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025 NUP: 43022.003880/2025-97

IG: 1379569000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº30001737 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no NUP 43022.003880/2025-97, parte integrante deste termo; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo nº43022.003880/2025-97, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução do Contrato nº012/2025/SOP por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATADA ASSINATURA: 19/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/ CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022 NUP: 43022.003603/2025-84

IG 1379373000 I – ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022/SOP; NUP nº43022.003603/2025-84..., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº240, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo nº43022.003603/2025-84, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o contrato primitivo, seus aditivos e com o art. 57, §1º, incisos I e II da Lei