DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 039/2025

PROCESSO Nº43022.010762/2024-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de duas travessias na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-516 e CE-060, no município de Juazeiro do Norte-CE: Rodovia: CE-516 Trecho: 516ECE0010D0 Início: ENTR. CE-060 Final: ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) (ACESSO SUL) Coordenadas: Ocupação 01 (água) Início: 464.261 m E; 9.200.711 m S; Final: 464.281 m E; 9.200.719 m S; Extensão da ocupação transversal (MND): 37,00m Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0830D0 Início: ENTR. CE-292/BR-122 (B) Fim: ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) Coordenadas: Ocupação 02 (água) Início: 464.059 m E; 9.204.194 m S; Final: 464.103 m E; 9.204.173 m S; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 23,40m Tipo de Rodovia: Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão Total da ocupação transversal (MND): 60,40m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para implantação de duas travessias na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-516 e CE-060, no município de Juazeiro do Norte-CE:Rodovia: CE-516 Trecho: 516ECE0010D0 Início: ENTR. CE-060 Final: ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) (ACESSO SUL) Coordenadas: Ocupação 01 (água) Início: 464.261 m E; 9.200.711 m S; Final: 464.281 m E; 9.200.719 m S; Extensão da ocupação transversal (MND): 37,00m Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0830D0 Início: ENTR. CE-292/BR-122 (B) Fim: ENTR. CE-292/BR-122 (JUAZEIRO DO NORTE) Coordenadas: Ocupação 02 (água) Início: 464.059 m E; 9.204.194 m S; Final: 464.103 m E; 9.204.173 m S; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 23,40m Tipo de Rodovia: Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão Total da ocupação transversal (MND): 60,40m VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei nº14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , CNPJ: 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente da SOP), EM 20/05/2022. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças(Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE), em 20/05/2025. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.005785/2024-47 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2025

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - MAPP2590-CE, inscrito no CNPJ nº10.517.563/0001-05, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Linha Francisco Marquês, 22 - Estação, Miraíma - CE, 62530-000 , representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. ozana Coelho Rodrigues Teixeira;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação em diversas ruas na sede do Município de Miraíma/CE – MAPP 2509, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.579.522,56 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 79.522,56 (setenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – LITORAL OESTE; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E Ozana Coelho Rodrigues Teixeira Prefeita de MIRAÍMA/CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004013/2025-79 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito na matrícula funcional nº30001575, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE - MAPP 3146, inscrito no CNPJ nº07.063.890/0001-16, cuja Prefeitura Praça Major José Estelito Aguiar - s/n, Capistrano - CE, CEP:62748-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Cláudio Bezerra Saraiva. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Requalificação do Canal do Pirambu no município de Capistrano/CE-MAPP: 3146, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.063.710,76 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.063.710,76 (QUATRO MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 63.710,76 (sessenta e três mil, setecentos e dez reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região:07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E Cláudio Bezerra Saraiva (Prefeito de CAPISTRANO/CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002889/2025-81 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, doravante denominado Concedente e e, de outro o MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE , inscrito no CNPJ nº07.705.817/0001-04, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril – CE, CEP 63.750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Luiz Marcelo Mota Leite,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DE TAMBORIL-CE II - MAPP 3137, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.698.108,75 VALOR: O valor total