DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

61

celebração . VALOR GLOBAL: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212.00001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 (5507).. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Arthur Henrique Bernardo da Silva - Representante Legal da Empresa

João Pedro Pontes Braga Azevedo

PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2025

CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -EMATERCE CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui objeto, a aquisição de 4 (quatro) caminhonetes tipo PICK-UP 4x4 DIESEL, CABINE DUPLA DE CARROCERIA ABERTA , com as seguintes especificações: Veículo utilitário - Tipo: pick-up; Ano/Modelo: em curso ou superior; Quilometragem: 0 km; Capacidade de passageiros: 5, incluindo o motorista; Cabine: dupla; Quantidade de portas: 4 laterais e uma tampa traseira; Direção: hidráulica ou elétrica; Cor: branca; Transmissão: automática convencional, com no mínimo 6 marchas; Combustível: diesel; Motor: 2.0L com turbo compressor e intercooler; Potência: 170 cv, mínimo; Tração: 4x2, 4x4 e 4x4 com redução; Caçamba: com capacidade de 1000L; Freios: dianteiro a disco e traseiro a tambor; Roda: aro 16, mínimo; Acessórios: alarme antifurto, protetor de cárter e de caçamba, capota marítima, estribos laterais, travas e vidros acionamento elétrico, banco do motorista com regulagem de altura; Requisito: com ar condicionado, sistema de airbag duplo, engate traseiro e chave codificada; Informações adicionais: equipado com todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN. Descrição complementar Retrovisores externos com rebatimento; rodas de liga leve; bancos com revestimento sintético original de fábrica; Faróis auxiliares de neblina original de fábrica; Aparelho multimídia integrado ao painel do veículo dotado de Sistema GPS com possibilidade de navegação em todo território nacional (atualizado à época da assinatura do contrato) ou possibilidade de espelhamentos de aplicativos de navegação por GPS através de smartphone, AM/FM, Bluetooth, entrada USB e alto falantes, originais do veículo. Sistema de alarme ou dispositivo antifurto com acionamento a distância original de fábrica; Os aplicativos (app) do multimídia poderão ser acessados com smartphones; Sensor de estacionamento e câmera de ré originais da linha de produção do veículo ou equipamento homologado pelo fabricante do veículo e instalado em sua concessionária; Película automotiva nos vidros laterais e traseiro com transparência mínima definida aprovada pelo Inmetro; pneu estepe no mesmo diâmetro e medidas dos das demais rodas e estribos laterais; Caçamba com ganchos internos; A empresa deverá entregar o veículo devidamente emplacado e licenciado, com o Seguro DPVAT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, Pregão Eletrônico nº 90067/2024-SEFAZ-TO, Ata de Registro de Preços nº 07/2024, Processo de Nº: 21032.000905/2025-49 e Parecer Jurídico N° 222/2025 – PROJU/EMATERCE e o Regulamento de Licitações e Contratos da Ematerce FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.004.000,00 (um milhão e quatro mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001 .20.606.211.10996.03.449 052.1.7002200082.1-5475 - 21200001.20.122.421.10183.03.449 052.1.5009100000.0-17682. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva - Representante legal da Empresa João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

PROCESSO Nº: 21032.000833 / 2025-30 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: a contratação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva do imóvel (edificação) que compõe o escritório da Ematerce no município de Baturité, incluindo o fornecimento total de peças, materiais, equipamentos, mão de obra e ferramentas necessárias à sua execução, além da limpeza e retirada de entulhos e sobras decorrentes dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos e na proposta da Contratada JUSTIFICATIVA: Serviços compatíveis com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 54.887,92 ( Cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 5519 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico Nº 233/2025/Ematerce/Proju, o processo NUP 21032.000833/2025-30, regendo-se pelas disposições contidas na Lei nº 13.303/16 e suas alterações, e ainda, pelo Regimento Interno de Licitações e Contratos da Ematerce e outras legislações aplicáveis CONTRATADA: EMPRESA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA DISPENSA: José Carvalho Maia Sobrinho -Diretor Administrativo e Financeiro da Ematerce RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 21032.000901/2025-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27 PARÁGRAFO 3°, DA LEI N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NUP 56032.000776/2024-92

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001– D.O.E. de 08 de janeiro de 2001, e art. 9º, da Portaria nº 060/2020, publicada no D.O.E. de 03 de setembro de 2020, HOMOLOGA o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório da servidora JÉSSICA FELIPE DA SILVA , submetida à avaliação do estágio probatório, ocupante de cargo de provimento efetivo TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, lotada na Junta Comercial do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de maio de 2025. Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE