DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NUP 56032.000776/2024-92

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 24/2025

COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. COMODATÁRIA: EMBALAGENS CEARÁ LTDA - EMBACEL . OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel localizado na Rodovia BR-222, s/n, Bairro Distrito Industrial, CEP: 62051-060, município de Sobral/CE, de propriedade da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 16/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 15.496,59 (quinze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Inácio Nei de Siqueira - Sócio administrador do comodatário.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 033/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar as SERVIDORAS KEILLA FARIAS CASTRO, matrícula nº 00831, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento e LARA TABOSA MARTINS BRITO, matrícula nº 00855, ocupante do cargo de Gerente Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à Brasília - DF, no período de 19 a 23 de maio do ano corrente, a fim de participar do treinamento da 2ª fase da Gestão Financeira na sede do Banco Mundial, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.314,33 (dois mil, trezentos e quatorze reais e trinta e três centavos); perfazendo um total de R$5.197,18 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e dezoito centavos),para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 16 de maio de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 34/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: RENE SILVA CARDOSO 05319494513. OBJETO: Serviço de manutenção e instalação de Cerimonial e Buffet em estande na feira Intermodal South América 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 43.126,83 (quarenta e três mil, cento e vinte seis reais e oitenta e três centavos) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Próprios da CIPP.. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Rene Silva Cardoso Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2025

PROCESSO Nº: 56072.000383 / 2025-93 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O atual contrato firmado para contratação de mão de obra administrativa terceirizada, está próximo a expirar. Enquanto isso, transcorre o procedimento para licitação de mão de obra terceirizada. Diante do exposto, e com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta quando caracterizada situação que possa comprometer a continuidade da prestação dos serviços públicos, justifica-se a abertura de novo processo de dispensa de licitação para contratação temporária de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com vigência de até 12 (doze) meses, ou até que se conclua o processo licitatório em curso. Tal medida visa assegurar a continuidade administrativa, a eficiência da gestão pública e, sobretudo, a manutenção do interesse público, princípio norteador da atuação estatal VALOR GLOBAL: R$ 7.740.165,72 ( sete milhões, setecentos e quarenta mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20138 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS –IPEM/CE Fonte: 700 Dotação orçamentária: 09780 Elemento de despesa: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO DEOBRA Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: QS – QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.602.465/0001- 00, sediada na Av. Desembargador Faustino de Albuquerque, 955 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60821-440. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Gerente Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE. Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA Francisco Barroso Rodrigues

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LUANA ANGELO DE LIMA , matrícula 30000048, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir de 22 de Maio de 2025. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 21 de maio de 2025. Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE