DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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1.7. Título Eleitoral;

1.8. Comprovante de endereço;

1.9. Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (1° Titular e único da conta);

1.10. Certidão de Acumulação de Cargos que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada no serviço público, expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico http://apps.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/ aceitarTermos.seam, mediante formulário assinado pelo requerente;

• 1.11. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (emitida no endereço eletrônico https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

1.12. Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais, emitido no endereço eletrônico https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/); 1.13. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa certidão pode ser emitida no endereço eletrônico: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf

• 1.14. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (emitida no endereço eletrônico https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

• 1.15. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (emitida no endereço eletrônico https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/);

1.16. Declaração do interessado de que ocupa (ou não ocupa) outro cargo público (ou função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada) no serviço público federal, estadual ou municipal; ou comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, o comprovante de a acumulação ter sido julgada lícita pelo órgão competente:

1.16.1 A declaração do item 1.16 será emitida pelo Sistema de Convocação (http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/), a partir do preenchimento dos dados cadastrais pessoais e funcionais pelo candidato no Sistema, sendo de sua inteira responsabilidade as informações por ele inseridas. Essa declaração deverá ser impressa, assinada e datada para enviar também via Sistema de Convocação.

1.17. Declaração da Escala de Trabalho, em papel timbrado da instituição pública, contendo os dias e os turnos de trabalho, além dos horários de entrada e de saída de cada dia/turno, para detentores de outro vínculo público com acúmulo de cargo de forma lícita. (modelo fornecido no endereço eletrônico http:// convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.18. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.19. Declaração de que não é aposentado por invalidez. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.20. Declaração de Bens e Valores. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.21. Declaração completa de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão (emitida pela Receita Federal);

1.22. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

• 1.23. Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará, disponibilizado pela Fundação De Previdência Complementar do Estado Do Ceará (CE-PREVCOM). (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br/);

1.24. Diploma e histórico de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida em conformidade com a legislação vigente, referente a cada disciplina associada ao cargo Professor, conforme escolaridade exigida para o cargo, estabelecida no Anexo II do Edital nº 030/2018-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018. Arquivo digitalizado frente e verso, na cor original dos dois documentos:

• 1.24.1 Anexar, junto ao Diploma da Licenciatura Específica, o histórico da licenciatura;

1.24.2 Anexar, junto ao Diploma da Formação Pedagógica, o histórico completo do curso e o diploma e o histórico do bacharelado.

1.25. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica admissional).

1. RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO - COPEM

• 2.1. A realização dos exames listados abaixo será de responsabilidade financeira do candidato.

2.2. Para a inspeção de saúde oficial, o candidato convocado deverá comparecer à Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ceará.

a) Hemograma Completo com Plaquetas;

b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

d) Sumário de Urina;

e) Raio X de tórax em PA com laudo;

f) Eletrocardiograma com laudo;

g) Audiometria;

h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

i) Eletroencefalograma com laudo;

j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

k) Laringoscopia com laudo;

l) Os candidatos PcD, além dos exames acima, devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência emitido nos últimos doze meses (original ou cópia autenticada em cartório).

Além dos exames acima solicitados, outros exames, bem como pareceres especializados, poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.

ANEXO IV A QUE SE REFERE O

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2025 - SEDUC/SEPLAG, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Reserva de vagas dos candidatos sub judice aprovados no concurso por disciplina, na seguinte ordem: nome do candidato, número de inscrição, nota final no concurso e classificação.

EDITAL N°023/2025 – SEDUC/SEPLAG , de 14 de maio de 2025

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA LOTAÇÃO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº008/2024

– SEDUC/SEPLAG, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADO NO DOE DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, Eliana Nunes Estrela, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO do resultado final do processo seletivo para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará, regulamentado pelo EDITAL Nº008/2024 – SEDUC/SEPLAG, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOE de 08 de outubro de 2024, nos seguintes termos:

1. É parte integrante da presente matéria, os Editais a seguir relacionados que divulgaram o resultado final do processo seletivo, para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado para lotação em escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará, regulamentado