DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025
139
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | 288,51 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI(art. 3º da Lei Nº 15.567/2014) | 307,66 |
| TOTAL | 1.846,01 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06994502/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MONICA DE CASTRO CAVALCANTE , CPF 208.890.703-34, que exerce função de FISIOTERAPEUTA, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08651817, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747/2014 (referência 9) com efeitos financeiros da referência 12 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 1.349,97 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077/A de 04/08/1992 | 269,99 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 202,50 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, inciso I, da Lei 12.078/1993 | 472,49 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20 da Lei nº12.287/1994 | 674,99 |
| TOTAL | 2.969,94 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02025723/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA ALBANIZA PEREIRA LEITE , CPF 136.376.813-15, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga. horária de 30 horas semanais, matrícula nº 404802-1-8, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Art. 1º, da Lei nº 15.747 de 29/12/2014 | 1.809,04 | |
| Progressão Horizontal - 15%-Art. 43, §º 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974 | 271,36 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto n° 22.077-A, de 04/08/1992 | 361,81 | |
| Gratificação de Especial de Desempenho -50% - Art. 16, § Único, Inciso II, Lei nº 12.078/1993 | 904,52 | |
| Gratificação de Especialização - 50%- Art. 20 da Lei nº 12.287,de 20/04/1994 | 904,52 | |
| TOTAL | 4.251,25 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, de forma virtual, através do link Google Meet, https://meet.google.com/gcs-wpfb-exr, às 15:00 horas do dia 30 de maio de 2025, poderá também, se assim desejar, comparecer à sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza - CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2024, b) recondução dos membros do Conselho Fiscal da COHAB-CE e c) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 14 de maio de 2025. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº222/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA , Coordenador DNS-2, matrícula nº300376-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé, no período de 26 a 30.05.2025, a fim de participar das Reuniões Descentralizadas do COEGEMAS-CE, que tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, a capacitação dos gestores e técnicos do SUAS no Estado do Ceará, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº224/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº200497-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 26 a 30.05.2025, a fim de participar do Encontro Regional – Maio Laranja, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº225/2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ARTESÃOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO DO ESTADO DO CEARÁ
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro 2018; CONSIDERANDO a Lei nº17.701, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o procedimento e os requisitos para concessão de passagens aéreas para artesãos no