DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.603, de 26 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) APOLONIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 16 de maio de 2025. Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** * PORTARIA CC 0005/2025-SRH - O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) APOLONIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Contratos e Convênios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS-LTDA ,CPF/CNPJ sob o Nº35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Letra “b”,inciso I , c/c § 1º do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, no item 11.6 da Cláusula Décima Primeira do Contrato – Obrigações da Contratada, e no processo NUP 29032.000312/2025-94; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 2,46 % (dois vírgula quarenta e seis por cento) referente ao incremento de 01 unidade de serviço - Assistente Administrativo II, ao Contrato nº01/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.296,00 (Noventa e um mil, duzentos e noventa e seis reais) ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº01/2024, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 15/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente: CONTRATADA: Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da EUROSERV. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2025/COGERH PROCESSO Nº29012.003727/2025-58 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para reparo dos motores e ensaios preditivos da Estação Elevatória 1 – EE1, do Trecho V, do Eixão das Águas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação direta justifica-se pela situação emergencial que passa a Estação Elevatória 1 – EE1, do Trecho V, do Eixão das Águas, a qual, após a queima de 02 (dois) motores, passou a ter sua capacidade de bombeamento limitada a 03 (três) conjuntos eletrobombas que ainda estão operacionais (MB01, MB03 e MB04), porém com um deles (MB01) em situação crítica, comprometendo a segurança hídrica de todo o Trecho V, que tem um papel importantíssimo, tanto na garantia do fornecimento de água para o maior complexo industrial do estado do Ceará, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), como para o fornecimento de água para a população da zona oeste de Fortaleza e do município de Caucaia, que conta com um contingente estimado de 1.055.679 usuários. VALOR GLOBAL: R$ 1.036.814,71 ( um milhão, trinta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo NUP 29012.003727/2025-58, na solicitação da Gerência de Manutenção (Geman), no art. 29, inc. XV, da Lei nº13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: SOS MÁQUINAS NE LTDA ; RUA PROJETADA A, S/N, LT. 09 A17; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.: 49.152-404; NOSSA SENHORA DO SOCORRO-SE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001..032411/2025-89 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na COORDENADORIA DE POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E TECNOLOGIA DE SAÚDE, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de ABRIL/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2025 Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.023971/2025-42 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na COADS/CRATO, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de ABRIL/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Fortaleza, Salitre, Campos Sales, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA