DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº1712/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.051979/2023-37 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao servidor JHONNY FERREIRA NECO , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300192-9-6, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE RESIDÊNCIA, a partir de 14 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1813/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.006972/2024-41 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora GABRIELLE ALEXANDRE CARNEIRO , matrícula nº3001980-6, ocupante do cargo de Farmacêutica, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por cumprir escala em regime de plantão no setor de Patologia Clínica, a partir de 02 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1971/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.000178/2024-94 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao(a) servidor(a) NAYARA CUNHA DE CASTRO ASANO , matrícula nº300197-2-5, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 03 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2002/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.003642/2024-02 do SUITE, e as determinações do art.5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE conceder o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ANTONIA MEIRE PINHEIRO DAS CHAGAS , matrícula nº30017862, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por cumprir escala em regime de plantão em Serviço de UTI (UPC), a partir de 22 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2022/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP: 24001.000162/2024-81 do SUITE, e as determinações do art. 5°,§1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da gratificação de especialização, ao(a) servidor(a) NAYARA CUNHA DE CASTRO ASANO , matrícula 300197-2-5, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), após obtenção do título de pós- graduação, a partir de 02 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2239/2025.

INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA, ETNIA E VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e trouxe como setor de execução programática a Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS, na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS, assim como, trouxe e institui como setor de execução instrumental a Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas e a Coordenadoria de Gestão Funcional - COGEP e Direito do Trabalhador - COGED, na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEPGI. CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade de direitos e a dignidade da pessoa humana, promovendo a igualdade de oportunidades e a não discriminação relacionados ao gênero, raça, cor, origem, etnia, ou qualquer outra forma de discriminação; CONSIDERANDO a Portaria nº230, de 07 de março de 2023, oriunda do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS; CONSIDERANDO a Lei nº12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do ano de 2004; CONSIDERANDO a Portaria nº254, de 31 de janeiro de 2002, oriunda do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; CONSIDERANDO a Portaria nº992, de 13 de maio de 2009, oriunda do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; CONSIDERANDO a Portaria nº2836, de 01 de dezembro de 2011, oriunda do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT); CONSIDERANDO a Portaria nº1.823, de 23 de agosto de 2012, oriunda do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora; CONSIDERANDO a Portaria nº596/2024, publicada no DOE em 09 de abril de 2025, que institui a Política Estadual de Saúde à Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a Portaria nº769/2024, publicada no DOE em 17 de maio de 2024,que institui a Política Estadual do Cuidado à Pessoa em Situação de Violência; CONSIDERANDO a Portaria nº925/2024, publicada no DOE em 17 de maio de 2024, que institui a Política de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução nº46/2022, publicada no DOE em 14 de setembro de 2022, que institui a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde; CONSIDERANDO a Resolução nº114/2024, aprovada em CIB no dia 24 de maio de 2024, que institui o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. RESOLVE: Art. 1º.Instituir o Comitê Estadual de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS Ceará, para articulação, negociação, pactuação, cooperação, implementação, auxílio na tomada de decisão e boas práticas voltadas à promoção da equidade no âmbito do trabalho e da educação no SUS, no Estado do Ceará. Parágrafo Único. O Comitê que trata o caput, será composto por representantes, titulares e suplentes, das diferentes áreas do SUS, conforme listado no Anexo Único desta Portaria. Art. 2°.Compete ao Comitê Estadual: