DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº2645/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.036417/2025-25 (Suite), RESOLVE CONCEDER para THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA , matrícula nº495362-16, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/ DF, nos dias 29 a 30 de maio de 2025, com o objetivo de participar do Encontro para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos Estados e Distrito Federal, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria no. 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de fevereiro de 2025, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2648/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 45,31 (quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), à empresa BENELUX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº24.653.373/0001-20, estabelecida na Rua Ildefonso Albano, 1500-A, Aldeota, CEP: 60.115.125, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.064520/2024-84, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2024NE015546, emitida em 02/08/2024, decorrente do contrato nº583/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº101/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº2650/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.033371/2025-92 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor SÉRGIO EDUARDO MACHADO JUCÁ DE QUEIROZ** , CPF: 165.968.033-68, matrícula nº404260-1-9, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2025.

Antonio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº248/2025 AO CONTRATO 1053/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.034194/2025-61, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos :

CONTRATO Nº EMPRESA 1053/2024 WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME

Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02, dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24200244.10.305.172.20631.03.339033.2.600.9200000.1.3.01 24200244.10.305.172.20628.03.339033.1.600.9200000.1.3.01 24200244.10.305.172.20631.03.339039.2.600.9200000.1.3.01 24200244.10.304.172.20624.03.339039.2.600.9200000.1.3.01 24200244.10.305.172.20628.03.339039.2.600.9200000.1.3.01 24200244.10.305.172.20640.03.339039.2.600.9200000.1.3.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.021434/2025-68, notifica a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS -ME , inscrita no CNPJ sob o nº45.382.398/0001-06, Rua Coronel João de Oliveira, nº420, Loja-05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de empenho nº2024NE001464, emitida em 09/08/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº2024/15324, oriundo do Pregão Eletrônico nº2023/0042 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.021487/2025-89, notifica a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS -ME , inscrita no CNPJ sob o nº45.382.398/0001-06, Rua Coronel João de Oliveira, nº420, Loja-05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de empenho nº2024NE002661 emitida em 26/11/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº2024/22638, oriunda do Pregão Eletrônico nº2023/0013 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO