DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviço de natureza continuada, cujo processo de prorrogação foi devidamente autorizado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº026/2024 , que tem como objeto contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva. emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) para atender as necessidades da Polícia Civil ; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339 033.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2025 com seu término em 31/05/2026, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 ou rescindido mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2024, firmado em 01 de Junho de 2024; XII – DATA: 14 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO / Paulo Cid Torres da Silva Filho - FISCAL DO CONTRATO e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEB TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI .

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024/NUP: 10051.010753/2025-48/SACC: 1320747/IG: 1378743000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 028/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ OLAVO MELO TAHIM; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: JOSÉ OLAVO MELO TAHIM , inscrito no CPF sob o nº 938.501.313-00; V – ENDEREÇO: Rua José Maria Veras nº 687, Centro, Camocim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº028/2024 , que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar o Depósito Regional de Camocim tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC -Fipe (percentual de reajuste de 4,89 %) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 4.196,00 (Quatro mil, cento e noventa e seis reais) e o valor global para R$ 50.352,00 (Cinquenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.05.339036.0 1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/06/2025, com seu término em 04/06/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 028/2024. Firmado em 05/06/2024; XII – DATA: 14 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e JOSÉ OLAVO MELO TAHIM – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2024/NUP: 10051.011235/2025-41/SACC: 1325579/IG: 1378596000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2025 AO CONTRATO 036/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.527.310/0001-73, representado pelo Sr. Raimundo Enéas Cavalcanti Neto, inscrito no CPF sob nº 354.266.324-72; V – ENDEREÇO: Rua Epaminondas nº 400, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 289/2025, exarado nos autos do processo nº 10051.011235/2025-41, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 25,00% relativo ao item 58- capa de inquérito para atender as necessidades da Divisão de Material e Patrimônio, devidamente comprovando nos autos do processo acima especificado ; VIIFORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 25,00% item 58 do valor do contrato nº036/2024 que tem como objeto aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Polícia Civil.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1. 5009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece inalterado tendo início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025, conforme Contrato nº 036/2024, firmado em 01/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 036/2024, firmado em 01 de julho de 2024; XII – DATA: 14 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO e Raimundo Enéas Cavalcante Neto - PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO Nº052/2025/NUP: 10051.005300/2025-08/SACC: 1371031/IG: 1379069000

CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 08.763.888/0001-26, com sede na Avenida Ceará, n° 550, Bairro: Centro, Município: Portão/RS, representada pelo Sr. Eurico Dauber Neto, inscrito no CPF sob o nº 895.722.970-15. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de capas de chuva impermeáveis para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo VI ao Edital. Este contrato se vincula ao Edital, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Constituem-se ainda parte deste termo os autos do nup nº 10051.005300/2025-08 e a ordem de compra nº 35878/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No pregão Eletrônico nº 873/2023 e Ata de Registro de Preços nº 147/2024. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. O prazo de entrega não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da Ordem de Fornecimento e/ou nota de empenho . VALOR GLOBAL: R$ 875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais), constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em até 30 (trinta) dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.339030. 2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Débora Dias Alves - FISCAL DO CONTRATO e Eurico Dauber Neto - VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO