DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025 179

dos circuitos elétricos. 6.2.1.1.3. Tarefas Semestrais 6.2.1.1.3.1. Verificação do Nível de Refrigerante Medir o nível de refrigerante e ajustar, se necessário, para garantir o desempenho adequado do sistema. 6.2.1.1.3.2 Verificação e Limpeza do Ventilador Inspecionar e limpar o ventilador para garantir que ele esteja funcionando corretamente e sem ruídos incomuns. 6.2.1.1.3.3 Verificação dos Controles do Sistema Testar os controles do sistema, incluindo termostatos e dispositivos de controle remoto, para garantir a operação correta. 6.2.1.1.4.Tarefas Anuais 6.2.1.1.4.1. Inspeção Completa do Sistema Realizar uma inspeção detalhada de todos os componentes do sistema, incluindo compressores, motores, bobinas, e outros. 6.2.1.1.4.2. Lubrificação de Componentes Móveis Lubrificar rolamentos e outros componentes móveis conforme recomendado pelo fabricante. 6.2.1.1.4.3. Teste de Desempenho do Sistema Testar a eficiência e o desempenho geral do sistema, incluindo a medição do consumo de energia e a eficiência do resfriamento. 6.2.1.1.4.4. Revisão do Plano de Manutenção Avaliar a eficácia do plano de manutenção atual e fazer ajustes, se necessário, com base no histórico de desempenho e falhas do sistema. IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados as demais cláusulas constantes no contrato nº 2025_001_2703; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados as demais cláusulas constantes no contrato nº 2025_001_2703; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2025_001_2703, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 13/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Raimundo Lopes Ferreira Junior – Representante Legal da Contratada.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 36/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ EX-ESTAGIÁRIA: DEBORA ROCHA LIMA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento de dívida, bem como pagamento e quitação, referentes à 11 dias trabalhados do mês de março e diferença de reajuste da bolsa estágio dos meses de janeiro e fevereiro de 2025 em virtude do reajuste salarial implantado no mês de março de 2025. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 389,63 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de a EX-ESTAGIÁRIA ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter sido desligada no dia 12 de março de 2025, consequentemente sendo retirada automaticamente da folha de pagamento do mês de março, ficando a receber 11 dias trabalhados a que tem direito, bem como da diferença de bolsa estágio dos meses de janeiro e fevereiro devido ao reajuste salarial implantado em março de 2025 FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento a EX-ESTAGIÁRIOS, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 389,63 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº696/2025 NUP 10041.002252/2025-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III ( REPOSIÇÃO: JOAO PEDRO FERREIRA LIMA), GRUPO 01, referente ao mês de Abril de 2025, conforme NUP nº10041.002252/2025-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°696/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III (REPOSIÇÃO - JOAO PEDRO FERREIRA LIMA)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 45 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.351,33

PORTARIA Nº697/2025 NUP 10041.002253/2025-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR, AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM RAIO -TURMA III - 2025 - GRUPO 01, referente ao mês de Abril de 2025, conforme NUP nº 10041.002253/2025-51, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°697/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - TURMA III - 2025