DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
322
EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº13/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva do candidato aprovado e classificado no referido concurso público , conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº13/2025
| INSCRIÇÃO | CARGO | NOME | PEDIDO | PROCESSO |
|---|---|---|---|---|
| 10036461 | Técnico Legislativo | DANIEL DE CARVALHO ALMEIDA | 21/05/2025 | NP-00200740/2025 |
EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº14/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva do candidato aprovado e classificado no referido concurso público , conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº14/2025
| INSCRIÇÃO CARGO |
NOME PEDIDO |
PROCESSO |
|---|---|---|
| 10026796 Técnico Legislativo |
JOSEMBERG REBOUÇAS DE MOURA 23/05/2025 |
NP-00200765/2025 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65 2021
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 5º AO CONTRATO Nº 65/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADAS : ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.832.135/0001-49, sediada à Rua dos Tabajaras, 554, 1º Andar, bairro Praia de Iracema, 60060-510 Fortaleza/CE, representada por Eduardo Castro Alves Câmara; REGISTER PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.982/0001-92, sediada à Rua Joaquim Lima, 1367, Sala 01, bairro Papicu, 60175-005 Fortaleza/CE, representada por Thomas Peter Barbosa; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.270.521/0001-70, sediada à Rua Visconde de Mauá, 2654, bairro Dionísio Torres, 60125161 Fortaleza/CE, representada por Danilo Régis Correia Mota. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 03740/2025, autuado em 16 de maio de 2025, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação antecipada do prazo contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01 de junho de 2025. A prorrogação antecipada tem como finalidade viabilizar a necessária adequação orçamentária, assegurando a continuidade dos serviços contratados sem interrupções. VALOR: R$ 12.727.272,70 (doze milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.2 0872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 01 de junho de 2025 a 31 de março de 2026. REVOGAÇÃO DO TERMO ADITIVO ANTERIOR: Com a celebração do presente Termo Aditivo, fica expressamente revogado o Termo Aditivo anterior que prorrogou a vigência contratual até o dia 30 de junho de 2025, cessando integralmente seus efeitos a partir do início da vigência deste novo instrumento. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Eduardo Castro Alves Câmara, pela ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, Thomas Peter Barbosa, pela REGISTER PUBLICIDADE LTDA, e Danilo Régis Correia Mota, pela BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°52/2025
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE , com sede e foro na cidade de Caririaçu, CNPJ: 06.738.132/0001-00, no Parque Recreio s/n - Centro, CEP: 63220000, representada neste ato, por seu Prefeito, LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, o Sr. Prefeito, LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
EXTRATO DE CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO N°10/2021
No Extrato do Aditivo ao Contrato n° 10/2021, com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE, publicado no Diário Oficial de 28/05/2025, ONDE SE LÊ : EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2021, LÊIA-SE : EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL