DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025 13

nistração, permitida a negociação com a CONTRATADA . VALOR GLOBAL: R$ 3.787.948,79 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos) pagos em Conformidade com a Cláusula Oitava do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11662.03.449051.1.754.3210056.1.4.01 – Fonte 56 – FGTS; 43100001.16.482.111.11662.03.449051.1.500.9100000.3.4.01 – Fonte 500 – Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, Secretário das Cidades - SCIDADES (CONTRATANTE) e GRACE KELLY CARDOSO MENDONÇA, GK Engenharia e Soluções Ltda (CONTRATADA). Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0326/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, com vigência a partir de: 28/04/2025.

CONTRATO Nº0083/2025 DIX EMPREENDIMENTOS LTDA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO CONTRATUAL: SERVIÇOS AUXILIARES À OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS AEROPORTOS REGIONAIS DE JERICOACOARA (SBJE) E CANOA QUEBRADA (SBAC). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 27 de maio de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se e publique-se.

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CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 19/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 15 dias do mês de maio de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº19/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia quinze de maio de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 63000.000462/2025-11 – Celebração do Contrato nº 093/2025 – Manutenção na Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH; Processo NUP: 10061.015546/2025-61 – Celebração do Contrato nº 092/2025 – Recuperação do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar PMCE, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.003879/2025-62 – Aditivo de execução ao Contrato nº.008/2025 – Objeto: Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Medicina, no município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.003878/2025-18 – Aditivo de execução ao Contrato nº.010/2025 – Objeto: Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Gepark Araripe, no município de Crato-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.000217/2025-31 – Convênio nº.027/2025 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, na Vila São Francisco – Sítio Taboca, no município de Ubajara-CE; Processo NUP: 43022.006088/2024-11 – Convênio nº.029/2025 – Objeto: Construção do abatedouro municipal de Santa Quitéria-CE; Processo NUP: 43022.010981/2024-33 – Convênio nº.028/2025 – Objeto: Construção da Praça na localidade de Várzea Redonda, no Município de Caridade-CE; Processo NUP: 43022.005119/2024-17 – Convênio nº.026/2025 – Objeto: Pavimentação na sede, Distrito de Caipu, Distrito de São Sebastião e na Sítio Conceição, no Município de Cariús-CE; Processo NUP: 43022.009965/2024-06 – Convênio nº.024/2025 – Objeto: Pavimentação em diversas ruas do município de Ubajara-CE, no distrito de Araticum, Sítios Barra, Santo Amaro, Laranjeira e Pitanga. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.003690/2025-70 – Aditivo ao Convênio nº.082/2023 – Objeto: Pavimentação no município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.000285/2025-08 – Aditivo ao Convênio nº.015/2020 – Objeto: Pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal e drenagem na rua principal da Localidade de Serra do Meio, na Zona Rural do município de Parambu-CE; Processo NUP: 43022.003886/2025-64 – Aditivo ao Convênio nº.065/2022 – Objeto: Construção de 9 (nove) passagens molhadas, no município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.004116/2025-39 – Aditivo ao Convênio nº.003/2022 – Objeto: Reforma do Estádio Municipal de Camocim-CE; Processo NUP: 43022.004131/2025-87 – Aditivo ao Convênio nº.230/2022 – Objeto: Pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal e drenagem na Av. da Beira Açude, na Sede do município de Pacajus-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Salete Lucena informou ao colegiado que a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Modernização da Gestão (Comge), auxiliará a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) na construção do seu planejamento estratégico, que ocorrerá em junho. A primeira reunião para tratar sobre o assunto está marcada para o dia 22 de maio de 2025, onde serão discutidas as etapas de desenvolvimento do planejamento, a metodologia que será aplicada e a importância do envolvimento das diversas áreas da SOP no processo. Destacou que o objetivo do planejamento estratégico é alinhar as diretrizes estratégicas da SOP aos compromissos institucionais do Governo do Estado, promovendo maior eficiência, foco em resultados e aprimoramento da gestão pública. Na ocasião, foi formada uma comissão da SOP, composta pelos conselheiros Giovanni Pacheco, Diana Sanford e Salete Lucena, para acompanhar as tratativas e resoluções para a construção e implantação do planejamento estratégico na autarquia. A conselheira e diretora de Planejamento e Finanças da SOP, Diana Sanford, comunicou que solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, liberação de recurso federal no valor de R$ 37.000.000,00 para a obra de implantação da 1ª Etapa do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, referente aos pagamentos até o mês de dezembro/2025. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, orientou a conselheira dar ciência à Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE e responsável pela liberação dos recursos, sobre a solicitação encaminhada ao FNDE. Ainda sobre a implantação de um campus do ITA no Ceará, a conselheira Aline Cordeiro informou que hoje, 15/05 às 9h30, foi abertura da licitação para a implantação da 2ª Etapa do Campus em Fortaleza. Essa etapa compreende as reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura de distribuição de energia elétrica, subestações, rede coletora de esgotos domésticos, rede de distribuição de água potável, pavimentação e drenagem de águas pluviais da Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), com área total de intervenção de 86.102,17m². Assim que concluído o processo licitatório, a SOP iniciará o processo de contratação e posterior execução da obra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023 NUP: 43022.003542/2025-55

IG: 1381652000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 086/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003542/2025-55, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como