DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

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AO GEOSSÍTIO CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE. PERÍODO: 5ª MEDIÇÃO/PARCIAL/REAJUSTE 21/07/2024 a 20/08/2024; 6ª MEDIÇÃO/FINAL/REAJUSTE - 21/08/2024 a 20/09/24; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÕES e RESTITUIÇÕES; VALOR TOTAL: R$ R$ 47.801,36 (quarenta e sete mil oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº061/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 26 de maio de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº062/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO , que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300004-6-3, a viajar** ao município de Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 29 e 30 de maio de 2025, para realizar levantamento patrimonial no Centro Vocacional Tecnológico – CVT daquele município, concedendo-lhe 01(uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º, art. 4º e seu § 2º, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de maio de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/000132; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 63.303.267/0001-78; V - ENDEREÇO: R. Vinte e Cinco de Março, 149 B - Centro, Fortaleza - CE, 60060-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula Quinta e Cláusula Oitava, do Contrato original, e no processo 31001.000387/2025-84 SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 27 de maio de 2025 e expirando-se em 26 de maio de 2026, renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.15009100000.0. Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO, passando a gestão do referido contrato à servidora Gleuma de Freitas Sousa, matrícula: 300004-7-1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: doze (12) meses, contados a partir de 27 de maio de 2025 e expirando-se em 26 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 23 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Luiz Carlos Bandeira de Mello, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº371/2025.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS SEMESTRAIS-CSADMS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho por Metas Semestrais – CSADMS, instituída pelo Decreto n° 33.003/2019, de 07/03/2019, publicado no DOE de 07/03/2019, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho Institucional e Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores Técnicos Administrativos das Fundações Universidades Estaduais do Ceará, a fim de percepção da gratificação de desempenho técnico-administrativo - GTDA, previsto no art. 21 da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30/12/2021, publicada no DOE de mesma data, com a seguinte composição: AGENOR SOARES E SILVA JÚNIOR (Presidente) HELENA MARA OLIVEIRA LIMA (Vice-Presidente) RAIMUNDO VALMIR LEITE FILHO (Membro) JOSÉ REGINALDO FEIJÃO PARENTE (Membro) FRANCISCO ALENCAR MOTA (Membro)

RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Membro)

Art. 2º. O mandato da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho por Metas Semestrais – CSADMS dos Servidores Técnicos Administrativos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi prorrogado por mais 1 (um) ano, até ulterior deliberação. Art. 3º. Esta Portaria terá sua vigência a partir do dia 02 de maio de 2025, revogada a Portaria nº 220/2024, publicada no DOE 24/06/2024. Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 27 de maio de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE