DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, série 3, ANO XVII Nº054, que publicou a Portaria 739/2025. Onde se lê: [...] KELLY SOARES FARIAS, MATRÍCULA: 30059.9-6, QUANTIDADE DE DIARIAS 01 e ½, VALOR TOTAL R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos); Leia-se: [...] KELLY SOARES FARIAS, MATRÍCULA: 30059.9-6, QUANTIDADE DE DIARIAS 04 e ½, VALOR TOTAL R$ 1.596,78 (hum mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LINE TERESA NOGUEIRA MACHADO , matrícula 30000242, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 10 de Maio de 2025. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA Nº031/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da servidora FRANCISCA HELENA TEIXEIRA VALENTIM** , matrícula nº 1005011-1 , BIBLIOTECÁRIO, ocorrido em 27 DE ABRIL DE 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO em 08 de Maio de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2025. Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº032/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da servidora KERTY MARIA ALBUQUERQUE BELEM** , matrícula nº 1003701-8 , ENGENHEIRO ELETRICISTA , ocorrido em 18 DE DEZEMBRO DE 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT em 20 de Dezembro de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº083/2023 NUP: 27001.000415/2025-96 - PRÉ-RESERVA: 1378514

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 083/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810- 700, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3276-8830 e/ou (85) 3276-4097, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .200.383-*, residente e domiciliada nesta Capital. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como nas disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000086/2025), do Contrato original n.º 083/2023 e do processo administrativo em epígrafe. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a repactuação do Contrato nº083/2023** em decorrência do reajuste salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados em empresas com serviços de Motorista, Asseio e Conservação e Motoqueiro, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000086/2025). VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000086/2025), considerando do acréscimo de R$ 60.244,61 (sessenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), passará de R$ 1.203.771,28 (hum milhão, duzentos e três mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.264.015,89 (hum milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quinze reais e oitenta e nove centavos) O valor anual do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000086/2025), considerando do acréscimo de R$ 722.935,32 (setecentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), passará de R$ 14.445.255,36 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para R$ 15.168.190,68 (quinze milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e noventa reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339037 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT. PF: 2700010252024C Dotação: 3945 - 27100003.13.392.131.20713.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: Entrega PPA: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018022024M Dotação: 1594 - 27100003.13.122.421.20172.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709012016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20617 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA. PF: 2700010032024C Dotação: 8824 - 27100016.13.392.131.20617.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709052016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL - BPGMP Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20566 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA ESTADUAL DO CEARÁ. PF: 2700010292024C Dotação: 4023 - 27100016.13.392.131.20566.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010282024C Dotação: 16251 - 27100016.13.391.131.20710.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010352024C Dotação: 16253 - 27100016.13.391.131.20706.03.339037.1.5009100000.0 MAPP: 645 - Teatro Carlos Câmara Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA