DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025 25
do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de maio de 2025. Signatários:
Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Keila Kelly da Silva AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº88/2025 NUP: 27001.002400/2025-62 – PRÉ-RESERVA: 1379640000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):
| NOME DO(A) AGENTE CULTURAL | CINTHYA LAYDIANE ALVES FREITAS |
|---|---|
| CPF DO(A) AGENTE CULTURAL | *.841.043- |
| NOME DO COLETIVO CULTURAL | Bloco do Zé Almir |
| ENDEREÇO DO(A)AGENTE CULTURAL | GRANJA LISBOA,FORTALEZA,CE,BR |
| Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto oreconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura por meio da premiaçãoda iniciativa selecionada “BLOCO DO ZÉ ALMIR”, contemplada no 3º EDITAL PRÊMIO CIDA- DANIA E DIVERSIDADE. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a): |
|---|
| 1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura |
| 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 27,777.78 (VINTE E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) |
| 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.03.339031.2.7199200000.1 |
| 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 3887-3, Conta Corrente nº *624- |
| 1.6 FISCAL Louise Ferreira Gomes,Matrícula nº 30000560 |
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. 2.2. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 23 de maio de 2025. Signatários:
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Cinthya Laydiane Alves Freitas AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº0166/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : ODILON JÚNIOR, GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS, ANNA KARINNE NERY VERAS, MARIA AUXILIADORA DA SILVA e CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, conforme as normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público para comporem a COMISSÃO , sob a Presidência do primeiro, com o objetivo de elaborar o inventário dos bens móveis e regularização dos bens imóveis desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para o exercício de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2025. Moisés Bráz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** * PORTARIA Nº186/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho/2025, NUP 21001.003391/202541. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2025, 26 DE MAIO DE 2025
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ana Paula Benevenuto de Oliveira | Supervisor de Núcleo | 300005-9-5 | Urbano | 80 |
| 2 | Francisco Antônio Gomes Soares | Orientador de Célula | 300009-0-0 | Metropolitano | 80 |
| 3 | Geyla Maria Martins Lima | Agente de Administração | 082836-1-3 | Urbano/Metropolitano | 40/40 |
| 4 | José de Nazareno da Silva Lavor | Auxiliar de Administração | 700143-1-9 | Metropolitano | 80 |
| 5 | Júlio César Farias Freitas | Orientador de Célula | 300006-8-4 | Metropolitano | 80 |
| 6 | Palloma Kássia Silva Garcia | Assistente Técnico | 300014-3-5 | Metropolitano | 80 |
| 7 | Robson Rui Maia de Sousa | Orientador de Célula | 300008-9-7 | Urbano | 80 |
| 8 | Rosivânia Maria de Sousa | Auxiliar de Administração | 009707-1-9 | Urbano/Metropolitano | 40/40 |
| 9 | Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes | Auxiliar de Administração | 090989-1-7 | Urbano | 80 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2025
PROCESSO Nº: 21001.002459 / 2025-74 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: A contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL, para fornecimento de energia elétrica para suprimento das Unidades Consumidoras UC 9009616, UC 9006591, UC 9006592, UC 9006594, UC 9006595, UC 9006596, UC 9005055, UC 9003515, UC 9006593 e UC 9007214 , situadas nos perímetros irrigados Mandacaru, Curupati e Alagamar pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista que a Companhia Energética do Ceará - ENEL, opera com exclusividade os serviços de fornecimento de energia elétrica. VALOR GLOBAL: R$ 1.868.750,00 ( um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.211.10702.14.339039.1.5009100000.0 (8050) PF: 210001742024I – MAPP: 696 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com o Processo administrativo Nº 21001.002459/2025 e o Parecer Nº 433/2025. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão a secretária desta SDA, com base no Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021 e