DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025

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suas alterações e no Processo Nº 21001.002459/2025-74, visando a contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 74, caput da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA.

Anna Karinne Nery Veras ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº: 21032.001023 / 2025-09 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL C OM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 ( VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.01.339036.1.5009100000.0-12366 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303/2016 E NA LEI N° 8.245/1991 CONTRATADA: LOCADORA: THIENE GRACINDO FFERNANDES , BRASILEIRA, DIVORCIADA, PROFESSORA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 887.105.483-00 E RG: 887.105.483-00-SSP-PI DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº103/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X, lotado nesta Agência, a importância de R$ 1.760,00 ( Hum mil, setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido ), sendo R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ) à conta da Dotação Orçamentária de nº 768 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 ( serviço de terceiro pessoa jurídica ) classificada na Nota de Empenho de nº 2025NE000355 e R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ) à conta da Dotação Orçamentária de nº 10261 – 56200006 .20.122.421.20216.15.339030.15009100000.0 ( material de consumo ) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000356. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de maio de 2025. José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº074/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a gerente FLÁVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO , matrícula 000080.8-7, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, em virtude de férias, no período de 16 a 30 de junho de 2025; assumindo também, nos termos do inciso II do Art. 4º combinado com o Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a função de GESTOR DE COMPRAS. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº075/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar** às cidades de Sobral- CE, Varjota - CE, Crateús - CE, Itatira - CE Irauçuba-CE, Icó - CE e Juazeiro do Norte - CE no período de 26 a 30 de maio de 2025, a fim de realizar Realizar acompanhamento das obras conveniadas com esta agência e monitoramento de processos do setor jurídico, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte e um reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 27/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GPBR PARTICIPACOES LTDA .. OBJETO: Contratação dos serviços de plataforma digital integrada direcionada para qualidade de vida no trabalho e bem-estar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 e Inexigibilidade de Licitação no 08/2025. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 86.469,60 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão e Ricardo Freire Guerra - Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 29/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: VIA VERDE ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA . OBJETO: O patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização da “1ª Edição da EXPOAUTOS - O Ceará Sobre Rodas” , que acontecerá no período de 4 a 6 de junho de 2025 no Shopping RioMar, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e José Everton Fernandes- Sócio da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire

ASSESSOR JURÍDICO