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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/05/2025 · pág. 27

DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025

27

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: KASTANIE COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO: A aquisição de 01 (uma) área de 400,00m² , no 6º Salão de Móveis de Marco – Encontro de Negócios, que será realizado no período de 10 a 13 de junho de 2025, no Park Maravilha, em Marco/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Maria José Soares de Lima- Sócia Administradora da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 12/2025

PROCESSO Nº: 56012.000653 / 2025-71 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa CENTRAL DE GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, para revisão crítica do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE - Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: CENTRAL DE GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 22 de maio de 2025. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 103/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA VR.
PASSAGEM
VR. TOTAL
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE SANTA QUITERIA
22000130266714/K020 DAS-2 09/05/2025 a
09/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA EXECUCAO FINANCEIRA E DA
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE
SANTA QUITERIA
22000130266714/K020 DAS-2 10/05/2025 a
10/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE ITATIRA
22000130266714/K020 DAS-2 11/05/2025 a
11/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE SANTA QUITERIA
22000130266714/K020 DAS-2 12/05/2025 a
12/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINNAC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE SANTA QUITERIA
22000130266714/K020 DAS-2 13/05/2025 a
13/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE
ITATIRA
22000130266714/K020 DAS-2 15/05/2025 a
15/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE
GENERAL SAMPAIO
22000130266714/K020 DAS-2 16/05/2025 a
16/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE PARAMOTI
22000130266714/K020 DAS-2 27/05/2025 a
27/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JACINTO DA SILVA GOMES MATOS CANINDE SANTA QUITERIA
22000130266714/K020 DAS-2 30/05/2025 a
30/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JOSE ORLANDO BARROS JUNIOR CANINDE SANTA QUITERIA
22000130025857/ DNS-3 09/05/2025 a
09/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXECUO FINANCEI
VEICULO SEDUC
JOSE ORLANDO BARROS JUNIOR CANINDE SANTA QUITERIA
22000130025857/ DNS-3 10/05/2025 a
10/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA
TECNICA PARA TRATAR DA EXUCUCAO FINANC
VEICULO SEDUC
JOSE ORLANDO BARROS JUNIOR CANINDE ITATIRA
22000130025857/ DNS-3 11/05/2025 a
11/05/2025
0,5 137,78 0,00 68,89