DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

149

Nº012/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240997, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA BEBEDOUROS, GELÁGUAS, PURIFICADORES DE ÁGUA, FRIGOBARES, GELADEIRAS E FREEZERS PERTENCENTES AO(A) HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0038-04, estabelecido na Rua Tertuliano Sales nº 544 – Bairro Vila União - Fortaleza/CE – CEP nº 60.410-794, neste ato representado pelo Ordenador de Despesa da Unidade Hospitalar, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob o CPF nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20240997, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e acessórios, para bebedouros, geláguas, purificadores de água, frigobares, geladeiras e freezers, pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Termo de Referência do edital, em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo administrativo nº NUP 24001.017804/2024-81, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, para os interessados oferecerem manifestação, conforme determinação do artigo 165, inciso I, alínea d da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente revogação do referido Pregão Eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 26.05.2025

SIGNATÁRIO: EDISIO JATAI CAVALCANTE FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.004968/2025-20, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27631296/0001-03, estabelecida na Rua: João Cordeiro, n° 240, CEP 60.110-535, Fortaleza- Ceará, para entrega IMEDIATA de insumos, objeto de nota de Empenho de despesa nº 2024NE001084, emitida em 28/08/2024, oriunda da ata de registro de preço n° 2024/15581, ou apresentar defesa Prévia, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº251/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/14075

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232115

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PRODLAC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, para TROCA DE MARCA , em favor da empresa PRODLAC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.833.748/0001-61, representada pelo(a) Sr(a). Fábio Aurélio dos Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº: 558.000.176-20, a Ata de Registro de Preços nº 2024/14075 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20232115. IV – ITEM; ITEM 2: MARCA LICITADA:662500 - KIT, TUBO POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO, FUNDO CONICO OU REDONDO E TAMPA DE PRESSAO INTERNA, CAPACIDADE 10 A 12 ML, ESTERIL, AUTOCLAVAVEL, KI ...- Ampla Disputa; MARCA:FIRSTLAB; MARCA ALTERADA: 662500 - KIT, TUBO POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO, FUNDO CONICO OU REDONDO E TAMPA DE PRESSAO INTERNA, CAPACIDADE 10 A 12 ML, ESTERIL, AUTOCLAVAVEL, KI ...- Ampla Disputa; MARCA:CRALPLAST.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº258/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04077

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240994

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento acima referenciado, celebra entre a SECRETARIA DA SAUDE, e a empresa, HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 42.705.829/0001-30, à alteração de marca na Ata de Registro de Preço 2025/04077, Pregão Eletrônico nº 20240994 para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” aos itens referidos abaixo: IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 4; 384423 – QUETIAPINA (HEMIFUMARATO), 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: MARCA HOMOLOGADA: KITAPEN; ALTERAÇÃO DE MARCA: HEMIFUMARATO QUETIAPINA. ITEM: 5; 384430 – QUETIAPINA (HEMIFUMARATO), 200MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: MARCA HOMOLOGADA: KITAPEN; ALTERAÇÃO DE MARCA: HEMIFUMARATO QUETIAPINA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2022 PROCESSO Nº24001.009796/2025-81 PRÉ-RESERVA 1363283000 I – ESPÉCIE: DOC. 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 216/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600 , na Cidade de Fortaleza , Estado CEARÁ; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – OBJETO: Aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 216/2022 em 01/06/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.525.745,94 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS); IX – DA VIGÊNCIA: A vigência corresponde ao período de 01/06/2025 a 01/06/2026; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII– DATA: 26/05/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges e Eloá da Silveira Santander

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/11260

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA; ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS - MEDICAMENTOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20241543 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos