DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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GOVERNADORIA CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº14/2025.

SUBSTITUIÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL DA CASA MILITAR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 30.474, de 29 de março de 2011, que institui o Sistema de Ouvidoria – SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.938, de 10 de julho de 2012, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Designar a Tenente-Coronel PM Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes, M.F.: 108.531-1-7, para desempenhar a função de Ouvidor(a) Setorial da Casa Militar, em substituição ao Tenente-Coronel PM Alan César Bezerra de Menezes, M.F.: 125.208-1-6, a partir de 15 de abril de 2025. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de abril de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CM Nº15/2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI, DA CASA MILITAR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso III, da Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012; CONSIDERANDO ainda, o Decreto nº 31.199, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informação ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE: art.1º - Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, designado por meio da PORTARIA CM Nº 009/2025, publicada no Diário Oficial nº 031, de 13 de fevereiro de 2025, passando a ter a seguinte composição:

art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de abril de 2025.

Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA COAFI CC Nº460/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, ½ (meia) diárias, com passagens aéreas e ajuda de custo , a MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº460/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº586/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº586/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA COAFI CC 602/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JULIANA ALVES , ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, simbologia SS-1, matrícula 30000013, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Sobral – CE, no período de 26 a 28 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I, do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA