DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025
15
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARA | S EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 07 | 197/2025 | 30021000644/2025-87 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Nerselis Anniuska Joseph Torrealba, na Unidade Eucativa Adultos Colégio Ciudade de Porlamar, localizada em Porlamar, no estado de Nueva Esparta, Venezuela, no período de 2006 a 2010, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 08 | 198/2025 | 30021000612/2025-81 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yonathan Enrique Pérez Hernández, no Colégio Iberoamericano, localizado na cidade de Bucaramanga, no Estado de Santander, na Colômbia, no período de 10/02/2010 a 19/12/2011, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 09 | 199/2025 | 30021000611/2025-37 | Luciana Lobo Miranda |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yonathan Enrique Pérez Hernández, no Colégio Iberoamericano, localizada na cidade de Bucaramanga, Estado de Santander na Colômbia, no período de 10 de fevereiro de 2010 a 19 de dezembro de 2011, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 10 | 200/2025 | 30021000564/2025-21 | Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Rossana Bumba Figueira, na Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Kilamba Nº 2010, na cidade de Luanda, no Estado de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| Custódio | Renova, até 31 de dezembro de 2027, o reconhecimento do Curso de Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e de forma subsequente ao ensino médio, com projeção para oferta de cinco |
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| 11 | 201/2025 | 30021002375/2024-11 | Luís Silva de Almeida |
CESP | turmas, com 30 (trinta) vagas cada, pela Contemporânea Escola Técnica, Censo Escolar nº 23270179, Instituição sediada na Rua Sabino Roberto, nº 3098, Bairro Centro, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte, e mantida por M. de F. Bento Chaves e dá outras providências. |
| 12 | 202/2025 | 30021002622/2024-71 | Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima |
CESP | Autoriza a oferta da Especialização Técnica em Urgência e Emergência – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertada na modalidade Presencial, de formação continuada pós-técnico, com projeção de uma turma, com 20 (vinte) vagas, pela Escola de Ensino Técnico de Jaguaruana, Censo Escolar/Inep nº 23282835, Instituição credenciada e com o Curso Técnico em Enfermagem reconhecido pelo Parecer CEE nº 640/2023, com vigência até 31 de dezembro de 2026, mantida por EaD Formação Acadêmica Ltda. e situada na Rua José Cláudio de Melo, nº 615 - A, Bairro Centro, CEP: 62.823-000, no município de Jaguaruana, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. |
| Petrônio | Autoriza a PHTEC Escola Politécnica Philum, Censo Escolar n° 23259310, Instituição mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, Treinamento e Pesquisa do Nordeste (CIETEP) e sediada na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, Bairro Centro, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, a funcionar como Polo de Apoio Presencial de Educação a Distância |
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| 13 | 203/2025 | 30021001510/2024-01 | Emanuel Timbó Braga |
CESP | (EaD) para oferta do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no âmbito do Estado do Ceará, na mesma modalidade e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, na Rodovia BR 226, nº 67, Bairro Centro, CEP: 63.635-000, no município de Milhã, com duas turmas com até 50 (cinquenta) alunos cada, por semestre, uma no turno diurno e outra, no noturno, até 31 de dezembro de 2028, desde que a Instituição permaneça credenciada e com o referido curso reconhecido, e dá outras providências. |
| Credencia o Centro Educacional Ivonete Castelo Branco – CEICB e reconhece o Curso Técnico em Secretaria Escolar — Eixo |
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| 14 | 204/2025 | 30021000282/2025-24 | José Batista de Lima |
CESP | Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, com previsão de ofertar duas turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, mantido por Adriana Castelo Branco Araújo – ME, na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, sediado na Rua Francisco Glicério, nº 1000, Loja 10, bairro Maraponga, CEP: 60711-055 – Fortaleza-CE, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| 15 | 205/2025 | 07284618/2023 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB |
Indefere o recredenciamento e o reconhecimento do Curso de Ensino Médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância (EaD) do Centro Educacional Ivonete Castelo Branco, Código Censo Escolar/Inep nº 23263776, Instituição sediada na Avenida Plácido Castelo Branco, nº 259, Bairro Centro, CEP: 62.400-000, no município de Quixadá, pelasrazões suficientementeapontadasnesteParecer. SECRETARIAS E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do processo administrativo NUP 18001.004638/2025-31, consoante o disposto no artigo 68, XVI, da Lei estadual 9.826/74, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor público do Estado do Ceará, Policial Penal HERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA , matrícula nº 4309128-X, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para atuar em missão na Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, mais especificamente na produção de conhecimento junto à Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN/SENAPPEN) por 30 dias, contados a partir de 24/02/2025 sem prejuízo de seus vencimentos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.006063/2025-91, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 12 DE MARÇO DE 2025
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 4310716X | CARLOS HENRIQUE BARBOSA ABDALA | 30/01/2020 | 31/01/2020 | 04/02/2023 |
| 2. | 43107232 | CAROLINE FERREIRA RAMOS | 30/01/2020 | 31/01/2020 | 12/02/2023 |
| 3. | 43107178 | DANIEL GEORGE ABREU ANDRADE | 30/01/2020 | 31/01/2020 | 24/02/2023 |
| 4. | 43107194 | FRANCISCA EULA SAMPAIO DE OLIVEIRA | 30/01/2020 | 31/01/2020 | 01/02/2023 |
| 5. | 43106732 | ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA | 30/01/2020 | 31/01/2020 | 05/05/2023 |
| 6. | 43107089 | KLAUS ERITON RIBEIRO CAMPOS ALENCAR | 30/01/2020 | 31/01/2020 | 09/03/2023 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.006498/2025-36, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO